Está proibida a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a proibição de uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, conforme as normas definidas pela Anvisa (Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 306/2004).

A medida foi definida pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 145/2017, e entrou em vigor no dia 01/01/2019. A proibição dos termômetros e dos esfigmomanômetros, como são chamados tecnicamente os medidores de pressão, com coluna de mercúrio, é resultado da Convenção de Minamata. A convenção foi assinada pelo Brasil e mais 140 países em 2013 e tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros.

Riscos à saúde humana

O impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está ligado diretamente aos riscos para a saúde humana provocados pela exposição ao mercúrio. De acordo com o estudo Diagnóstico Preliminar sobre o Mercúrio no Brasil, a exposição a 1,2 mg de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida. (Sigeyuki et al., 2000).

Ainda segundo o documento, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.
Dentre as formas do elemento, existe o metil-Hg, que é a mais tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. O metil-Hg se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e pode levar à morte.

Substitutos do mercúrio

Os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos no Brasil por outras tecnologias. De acordo com um levantamento de junho de 2016, apenas dois termômetros com coluna de mercúrio tinham registro na Anvisa, enquanto foram identificados 63 registros de termômetros digitais.
O mesmo levantamento mostrou que existia apenas um registro de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra 42 registros de esfigmomanômetros que não usam essa substância.

Odontologia sem mercúrio e liga de amálgama

Também foi proibido o uso de mercúrio e liga de amálgama na forma não encapsulada em odontologia. A medida foi definida pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 173/2017, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e o uso, em serviços de saúde, dos elementos mercúrio e pó para liga de amálgama na forma não encapsulada. A liga de amálgama é uma liga metálica usada em tratamentos odontológicos.

Os produtos com liga de amálgama na forma encapsulada não estão proibidos e poderão ser utilizados. Os fabricantes tiveram até o dia 1º de janeiro de 2019 para retirar esses produtos de circulação. Os serviços de saúde e clínicas devem seguir a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 306/2004, que explica como proceder em relação a resíduos de serviços de saúde.

Fonte: Anvisa

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