Transplante capilar é uma intervenção cirúrgica, sendo ato privativo do médico

O procedimento deve ser realizado em ambiente cirúrgico com estrutura e recursos compatíveis com procedimentos cirúrgicos/anestésicos

É disto que trata o Parecer CFM nº 3/2023, que estabelece parâmetros relacionados à publicidade médica, estrutura e responsabilidade técnica de estabelecimentos voltados à realização deste procedimento.

O parecer nº 3/2023, na íntegra, pode ser acessado aqui.

“O procedimento de implante capilar é uma intervenção cirúrgica, ao privativo do médico, cuja realização é facultada a todo médico regularmente inscrito no CRM do estado em que atua”, esclarece o Parecer CFM nº 3/2023, que teve como relatora a conselheira federal e cirurgiã plástica Graziela Bonin e como relatora de vista, a conselheira federal e dermatologista Yáscara Pinto.

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O Parecer esclarece, também, que “a divulgação publicitária e o exercício de responsabilidade técnica dos serviços médicos especializados nesses procedimentos são privativos dos médicos especialistas em dermatologia ou cirurgia plástica com o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao CRM.

Estabelece, ainda, que tais procedimentos podem ser realizados em clínicas especializadas ou hospitais que atendam à complexidade do procedimento.

Segurança

O documento também enumera as condições para que o procedimento seja realizado, que devem ser adequadas à legislação sanitária vigente e a Resoluções do CFM. De acordo com o parecer, o transplante capilar deve ser realizado em ambiente cirúrgico com estrutura física, equipamentos, materiais e medicamentos compatíveis com os procedimentos médicos propostos (cirúrgico e anestésico), considerando as características de longa duração, necessidades específicas de posicionamento do paciente e monitoramento dos parâmetros ao longo de toda a assistência no estabelecimento.

Com exceção de situações pontuais, a maioria dessas cirurgias duram de 8 a 10 horas, o que vai exigir a presença de um médico auxiliar, bem como que a sedação seja realizada preferencialmente por um anestesista que não seja componente da equipe cirúrgica. O parecer também especifica como deve ser preenchido o prontuário médico e estabelece a obrigatoriedade de uma estrutura adequada para o atendimento de intercorrências.

“Como um procedimento cirúrgico que é, o transplante capilar deve ser realizado com a maior segurança possível, tanto para o profissional, quanto para o paciente. O parecer aprovado vem para esclarecer a população e a comunidade médica a respeito das Resoluções e legislação vigentes, as quais devem ser seguidas para a realização desta cirurgia”, esclarece Graziela Bonin.

Fonte da imagem: Envato

Fonte: CFM