A Lei 5.163/2018, publicada nesta quarta-feira, obriga os hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul a ter profissionais de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para os cuidados da saúde bucal dos pacientes.
 
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Segundo a publicação, caberá ao profissional de odontologia o atendimento preventivo e de emergência aos pacientes internados nas UTIs.
A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, e entra em vigor 120 dias depois da publicação.
O descumprimento desta lei implicará nas penalidades legais aplicáveis pelos órgãos e entidades de controle social dessas atividades a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
 
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Fonte: Portal G1