Profissão de Técnico em Nutrição pode se tornar realidade após análise no Senado Federal

A Ementa dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, bem como altera a Lei nº 6.583, de 1978.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 24 de maio, o relatório do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.056/2013, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF). Tal Projeto regulamenta a profissão de técnico em Nutrição e Dietética e dá outras providências.

A Ementa dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 6.583, de 1978.

O relator destacou que o PL regulamenta uma profissão que hoje é uma realidade no Brasil. “Procuramos aperfeiçoar a matéria ao dialogar com todos os membros da comissão, acolhendo sugestões para um relatório consensual”, destacou o deputado Silvio Costa Filho.

Diversas organizações oferecem cursos para técnicos de nutrição, de forma que o profissional esteja preparado para controlar o preparo de refeições de pacientes e funcionários, observando e instruindo, quanto à aplicação de técnicas adequadas de higienização, pré-preparo, cocção e armazenamento de alimentos.

Desde o início da tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, técnicos em Nutrição e Dietética, nutricionistas e conselheiros federais e regionais do Sistema CFN/CRN acompanham cada votação.

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Tramitação

Na Câmara dos Deputados, o PL 5.056/2013 tramitou inicialmente na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), passando também pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, por último, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria agora segue para apreciação no Senado Federal.

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Fonte: CFN