Procedimento Operacional da Anvisa para Inspeções em Serviços de Saúde

No último dia 18 de maio, a Anvisa publicou o segundo Procedimento Operacional Padrão (POP) do Grupo de Trabalho (GT) Tripartite para a Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde, que trata dos procedimentos para a condução de inspeções sanitárias em serviços de saúde.

O Grupo, composto por representantes dos órgãos de vigilância sanitária, unicamente indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o GT também elaborou:

• modelos de agenda de inspeção,
• modelo de registro de planejamento de inspeção,
• modelo de relatório de inspeção, além de
• diretrizes gerais para inspeção sanitária remota em serviços de saúde.

A criação e a organização de documentos e procedimentos padronizados fazem parte dos objetivos estratégicos da Anvisa e integram o Projeto Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde.

A proposta visa promover ações qualificadas e padronizadas em todo o país, além de impulsionar o aprimoramento e o fortalecimento do SNVS (Serviço Nacional de Vigilância Sanitária).

Também faz parte desse grande projeto a harmonização de Roteiros Objetivos de Inspeção (ROIs). Para a Anvisa, a utilização dos roteiros contribui para a qualificação das ações de vigilância no Brasil, uma vez que confere transparência, melhora a reprodutibilidade e estabelece as bases para um sistema de informação nacional, com dados reais e atualizados.

A abertura da quarta Etapa de Harmonização dos ROIs, ocorrida em 22/5, é mais uma celebração para quem trabalha com a vigilância em serviços de saúde.

O ROI de Laboratórios de Análises Clínicas será o 16º ROI a ser elaborado e harmonizado junto aos órgãos locais de vigilância sanitária. Foram convidados para esse processo todos os estados brasileiros e 21 municípios, segundo critérios previamente estabelecidos.

Leia mais: Seja um avaliador do IBES

Todo o conteúdo relacionado à melhoria do processo de inspeção em serviços de saúde pode ser acessado aqui:

Os serviços de saúde incluem:

• hospitais,
• clínicas,
• consultórios,
• bancos de leite,
• laboratórios clínicos,
• entre outros.

Já os serviços de interesse à saúde abrangem, por exemplo:

• creches,
• instituições de longa permanência para idosos (ILPIs),
• salões de beleza e
• estúdios de tatuagem.

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