- 1 de março de 2018
- Posted by: Grupo IBES
- Category: Notícias
O Conselho Federal de Medicina (CFM), estabeleceu nesta terça-feira (27/02), novas regras para prática do ato anestésico com o objetivo de atribuir responsabilidades aos médicos anestesiologistas e adequar as regras às atuais terminologias.
Baixe a resolução com as novas regras para a práticas do ato anestésico
O trabalho foi conduzido pela Câmara Técnica de Anestesiologia do CFM, agregando experiências de diversos especialistas e da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), com foco na segurança do paciente, principalmente quanto o incremento de novas tecnologias farmacocinéticas e farmacodinâmicas e seus respectivos monitoramentos na prática clínica, conforme explica o relator da norma, o conselheiro Alexandre de Menezes Rodrigues.
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Segundo Rodrigues, “as mudanças epidemiológicas nos últimos 10 anos, com o envelhecimento da população, tornaram mais complexos os procedimentos anestésicos e demandaram o empenho normatizador do CFM sobre esse cenário, que tem forte repercussão na prática médica”.
A resolução estabelece a responsabilidade e o papel de médicos e diretores técnicos das instituições para assegurar as condições mínimas de segurança para a prática da anestesia (tipos de monitorização do paciente, equipamentos, instrumental, materiais e fármacos obrigatórios). Nesse sentido, a nova diretriz considera regramentos recentes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tratam do tema. Considera também dispositivos recentes do CFM, como a Resolução CFM nº 2.147/2016.
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Outros artigos, afirmam a ênfase na segurança do paciente estabelecida pela diretriz, trazendo medidas preventivas voltadas à redução de riscos.
Dentre essas medidas, estão a observância de critérios clínicos de gravidade e outras recomendações gerais como: responsabilidades por atos médicos, orientações sobre relações de trabalho (como carga horária compatível com as exigências legais e profissionais suficientes, por exemplo), notificação de eventos adversos e treinamento de situações críticas em anestesia, entre outros pontos.
As condições mínimas de segurança para a prática da anestesia como: tipos de monitorização do paciente, equipamentos, instrumental, materiais e fármacos obrigatórios) estão relacionados no Art. 3º.
Veja as principais mudanças trazidas pela Resolução CFM nº 2.174/2017, já em vigor:
| A nova diretriz considera regramentos recentes que repercutem na prática do ato anestésico como a Portaria nº 529, do Ministério da Saúde e a RDC nº 36 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tratam da segurança do paciente em serviços de saúde. Considera também dispositivos recentes do CFM que têm relação com o tema, como a Resolução CFM nº 2.147/2016, que trata da garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas. |
| A norma conta agora com nove anexos que tratam do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, da documentação da anestesia no pré-operatório, no intraoperatório e no pós-operatório, além de diretrizes para auxiliar na identificação do risco cirúrgico e listas de equipamentos obrigatórios ou recomendados para a administração da anestesia e suporte cardiorrespiratório. Detalham, ainda, instrumentos, materiais e fármacos que permitem a realização de qualquer ato anestésico com segurança, assim como a realização de procedimentos técnicos da equipe voltados à reanimação cardiorrespiratória. |
| Os incisos V e VI do Art. 1º trazem novo detalhamento sobre as responsabilidades do médico em relação à verificação das condições de segurança do ambiente cirúrgico e da sala de recuperação pós-anestésica, orientando-o a comunicar qualquer irregularidade ao diretor técnico da instituição e, quando necessário, à Comissão de Ética Médica ou ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Em casos específicos, está autorizada inclusive a suspensão da realização do procedimento. |
| O Art. 2º apresenta em detalhes a responsabilidade do diretor técnico da instituição para assegurar as condições de segurança, “as quais devem ser definidas previamente entre: o médico anestesista responsável, o serviço de anestesia e o diretor técnico da instituição hospitalar” e seguir as exigências relacionadas no Art. 3º. |
| As condições mínimas de segurança para a prática da anestesia como tipos de monitorização do paciente e equipamentos, instrumental e materiais, e fármacos obrigatórios estão relacionados no Art. 3º |
| O Art. 6º A alta da sala de recuperação pós-anestésica, antes responsabilidade exclusiva do médico anestesiologista, agora pode ser dada também pelo plantonista dessa unidade. |
| O § 6º do Art. 7º, ao estabelecer os tipos de monitoramento aos quais o paciente deverá ser submetido na SRPA, traz novos itens a serem observados, como movimento de membros inferiores e superiores pós-anestesia regional. Outros novos itens são o controle da temperatura corporal e dos meios para assegurar a normotermia, e o controle de náuseas e vômitos. |
| Novos artigos como os 4º e 5º tratam sobre medidas preventivas voltadas à redução de riscos e ao aumento da segurança do ato anestésico. Entre elas estão a observância de critérios clínicos de gravidade e outras recomendações gerais como responsabilidades por atos médicos, orientações sobre relações de trabalho (como carga horária compatível com as exigências legais e profissionais suficientes, por exemplo), notificação de eventos adversos e treinamento de situações críticas em anestesia, entre outros. |
| Os artigos 7º e 8º pormenorizam as responsabilidades e obrigações dos médicos plantonista e anestesista envolvidos na remoção do paciente para a SRPA, desde a admissão até o momento da alta, e também a remoção para o Centro de Terapia Intensiva (CTI). |
Fonte: Site Conselho Federal de Medicina (CFM)