Política de atividade física para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

O foco é ampliar o acesso à prática esportiva adaptada às pessoas com deficiência

Com o objetivo de promover políticas públicas integradas voltadas às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

O Acordo busca fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo:

• intercâmbio de programas,
• conhecimentos e experiências,
• ampliação da cooperação técnico-científica entre os dois ministérios.

O acordo reafirma o compromisso do Brasil com a inclusão social, a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A prática esportiva ocupa um lugar central nesse esforço.

Serão construídos novos Centros Especializados de Reabilitação e novas Oficinas Ortopédicas, com o intuito de cobrir os vazios assistenciais desses serviços no país e fazer com que a saúde chegue a todos de maneira integrada e com qualidade.

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A parceria dos dois ministérios reforça, ainda, a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que defende a participação plena e igualitária dessa população em atividades esportivas e recreativas.

Objetivos

O objetivo é promover o fortalecimento do cuidado intersetorial e transversal à saúde da pessoa com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando implementar a prática do paradesporto nos Centros Especializados em Reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Essa parceria possibilita a implementação do paradesporto nos Centros Especializados em Reabilitação, ampliando o acesso à prática esportiva adaptada. A ideia é que o esporte seja integrado às linhas de cuidado oferecidas às pessoas com deficiência. Mais do que atividade física, o esporte é uma ferramenta de cidadania, que promove autonomia, autoestima e participação ativa na sociedade.

Ações previstas

No Ministério do Esporte, o Acordo de Cooperação Técnica define como responsabilidades da Secretaria Nacional do Paradesporto:

• Promover e fortalecer ações e programas paradesportivos, especialmente no âmbito do Programa TEAtivo
• Fomentar o avanço científico e tecnológico relacionado à atividade física para pessoas com deficiência
• Compartilhar informações sobre políticas públicas paradesportivas
• Cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos

No Ministério da Saúde, o Acordo de Cooperação Técnica define ações como:

• Atuar na intermediação de parcerias com outros órgãos governamentais que possam contribuir com ações relacionadas ao objeto do acordo
• Cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos relacionados aos temas objeto deste Acordo
• Compartilhar informações sobre políticas públicas de saúde destinadas às pessoas com deficiência, observado os limites do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados
• Colaborar para a divulgação e conscientização do público envolvido para o alcance dos resultados esperados das ações, projetos, e programas previstas no acordo

Fonte da imagem: Envato

Fonte: Ministério da Saúde e Ministério do Esporte