Plano de carreira no SUS pode se tornar realidade, afirma Ministério da Saúde

Existem mais de 3 milhões de profissionais no SUS, com base em dados do CNES. O número é considerado subestimado

A dificuldade de prover profissionais de saúde em regiões distantes dos grandes centros urbanos é um dos principais desafios do Sistema Único de Saúde (SUS). A construção de um plano de carreira, uma das principais demandas de organizações que representam médicos, enfermeiros e outras classes, é vista como uma das possíveis ferramentas que podem solucionar esse problema.

O tema ganhou um novo capítulo em janeiro, com a criação da Comissão para Discussão e Elaboração de Proposta de Carreira no Âmbito do Sistema Único de Saúde (CDEPCA/SUS), ligada ao Ministério da Saúde. A ideia é fomentar a realização de debates, estudos, pesquisas e diagnósticos para o aprimoramento, com a expectativa de criar um plano de carreira.

Com representantes das secretarias, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, a Comissão tem o prazo de 1 ano para elaborar propostas sobre o tema.

A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) são a favor da criação de um plano de carreira para os profissionais e observam a iniciativa como uma possível solução para melhorar as condições de trabalho e estabelecer médicos e enfermeiros em áreas consideradas vazios assistenciais. Porém, reforçam que é necessário estar atento à remuneração, condições, educação permanente e progressão de carreira.

“O SUS não pode ficar atrelado a cada novo gestor municipal, estadual ou federal querer mudar todo o serviço porque não é o que pretende em seu plano ou o que prometeu na campanha. A gente tem que ter um plano de carreira para que o atendimento de saúde à população aconteça independente de políticas partidárias”, defende Helga Bresciani, conselheira federal do Cofen.

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Perspectiva do Ministério

+De acordo com o Ministério da Saúde, existem mais de 3 milhões de profissionais no SUS, com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O número é considerado subestimado, já que segundo Bruno Almeida, a variedade de formas de contratos possíveis acaba criando uma defasagem, como contratações através Organização Sociais de Saúde (OSS), parcerias público-privadas, consórcios interfederativos, instituições de ensino, dentre outras.

“A gente ampliou e muito as modalidades de gestão alternativa à gestão direta no SUS, que muitas vezes atuam em uma perspectiva de precarização, terceirização e inadequação das condições de trabalho, de relações abusivas e violentas, de promessas de trabalho fragilizados e de vínculos muito precários”, explica o diretor do DEGERTS.

Segundo ele, o objetivo da Comissão também passa por melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde. No entanto, reforça que existem outras 14 categorias, como maqueiros, porteiros e recepcionistas, que são essenciais para a saúde e devem ser observadas nas discussões e propostas. A ideia é garantir também proteção social ao trabalhador.

“Quando eu penso em uma carreira, é mais fácil pensar em uma carreira que contemple os trabalhadores do quadro de saúde, não tenha dúvida disso. Mas o desafio é pensar em elementos que possam valorizar também os trabalhadores tidos como invisíveis”, afirma Bruno Almeida.

Em setembro de 2023, o Brasil realizou uma declaração conjunta com os Estados Unidos, a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores e Trabalhadoras. O compromisso firmado visa promover o trabalho digno, e a criação da Comissão para estabelecer uma proposta para um plano de carreira vem nesse sentido.

Para a elaboração, o diretor explica que a Comissão planeja ouvir as categorias para entender as demandas e desafios. “Está assegurada a participação dos trabalhadores. Na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS temos uma Comissão de Desprecarização onde a pauta central é a discussão de carreiras. Já fizemos um seminário por dentro da mesa para discutir carreiras e trazer elementos. É uma mesa paritária, então temos a participação dos trabalhadores representados por suas federações, gestores e diversos outros ministérios do Governo Federal”, afirma Bruno Almeida.

A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já manifestaram desejo de participar de tais diálogos e estão abertas às propostas que venham a ser desenvolvidas. O Ministério da Saúde também inclui a participação de pesquisadores e gestores na construção.

Dificuldades para construir um plano de carreira

Além da grande variedade de cargos e especialidades, cada uma com suas características, existem diversas dificuldades para construir uma proposta. O financiamento, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, é uma das principais, já que requer um alinhamento para entender as fontes de recursos. Mas Bruno Almeida aponta outras:

“De que forma a gente vai fazer um equilíbrio entre a inserção do trabalhador considerando a perspectiva de carreira e o trabalhador que já está inserido no SUS, considerando os diversos modelos alternativos à gestão? A carreira não resolve os problemas relacionados ao trabalho decente, digno, seguro e humanizado, então estamos trabalhando em diferentes frentes”.

Por isso, a comissão irá trabalhar, ao longo dos primeiros 6 meses, para construir um plano inicial. Uma das propostas pode, inclusive, descentralizar o financiamento, com participação de estados e municípios. Por outro lado, uma alternativa apontada por Bruno seria a centralização no Ministério da Saúde com a distribuição de profissionais para as diferentes regiões, conforme a necessidade, seguindo moldes do programa Mais Médicos.

Historicamente, as entidades médicas buscam a construção de um plano de carreira para a categoria, principalmente pela necessidade de fixar profissionais em áreas remotas. O sucesso do plano de carreira se dará, de acordo com a AMB, conforme haja diálogo para chegar a um modelo que contemple as necessidades da saúde pública e dos profissionais.

Bruno Almeida, do Ministério da Saúde, também aponta que é preciso levar em consideração temas como a plataformização e a globalização. Com a telessaúde no foco da gestão Lula, dando sinais que deve ganhar força nos próximos anos, é preciso que os profissionais que atuarão nesse meio sejam contemplados.

Para além de uma proposta inicial e do diálogo com as categorias, o desafio da Comissão é conseguir aprovar com estados e municípios, através da Comissão Intergestora Tripartite (CIT). Entretanto, requer que a discussão vá além do modelo de financiamento ou da carreira, mas vontade política para conseguir aprovar. “Pode sofrer alterações e chegar a um modelo que talvez não seja o que tenhamos proposto, mas o possível considerando o cenário”, argumenta Bruno Almeida.

Semelhante ao Judiciário ou mais liberdade?

Pensando em sanar os vazios assistenciais, existe uma linha de pensamento que defende que o plano de carreira no SUS deve ter uma estrutura semelhante ao do Judiciário, onde os recém-aprovados ocupam as vagas remanescentes, muitas vezes em cidades do interior dos estados, para que, conforme haja uma progressão, possa mudar para capitais e grandes centros.

Apesar do tema ter força, a AMB defende que é preciso garantir uma estrutura mínima, caso o modelo venha a ser proposto. “Se não existir um fórum adequado, com uma secretaria e uma estrutura de governo em um local estabelecido, não existe comarca. Não existe juiz ou promotor público na cidade. A mesma coisa tem que ser pensada para a medicina. Tudo isso tem que ser bem pensado na construção da lei para estabelecer a carreira de Estado”, defende o diretor de Defesa Profissional da AMB, Carlos Henrique Mascarenhas Silva.

De acordo com Bruno Almeida, uma das alternativas é fatiar o plano de carreira em grandes áreas temáticas do SUS, como atenção primária, atenção hospitalar especializada, urgência e emergência, vigilância, saúde mental e áreas de apoio à gestão. Mas o Ministério não descarta a possibilidade de desenvolver uma carreira única.

Mascarenhas, da AMB, também levanta a hipótese dos trabalhadores não atuarem exclusivamente no SUS, o que poderia tornar as regras e o financiamento mais flexíveis. “Se o médico puder atuar com pacientes privados, o salário e as condições tem que ser uma. Se não puder, as condições são outras”, argumenta.

Fonte da imagem: Envato

Fonte: Futuro da Saúde