A Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde da ANS

A Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde – APS é um Programa de adesão voluntária desenvolvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que compõe o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, instituído Resolução Normativa – RN 440 de 13.12.2018.

A Certificação em APS propõe um modelo inovador na saúde suplementar para reorganização da porta de entrada do sistema com base em cuidados primários em saúde, com vista à indução da mudança do modelo de atenção e ao modelo de remuneração para geração de valor.

As operadoras de planos de saúde poderão se submeter de forma voluntária à Certificação em APS, que será realizada por uma entidade acreditadora em saúde de sua escolha dentre as Entidades homologadas pela ANS para esta finalidade.Caso a operadora identifique a inviabilidade de, naquele momento, pleitear a Certificação em APS, devido a necessidades de melhor estruturação e qualificação para tal, poderá como etapa preparatória, participar do Programa de Boas Práticas em APS como um Projeto-Piloto.

O Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde é baseado nos principais pilares de estruturação dos cuidados primários em saúde previstos na literatura científica nacional e internacional:

 

1. Porta de entrada do sistema – primeiro contato acolhimento;
2. Longitudinalidade do cuidado;
3. Alta coordenação do cuidado;
4. Integralidade do cuidado;
5. Heterogeneidade das demandas;
6. Centralidade na família;
7. Orientação ao paciente e a comunidade (Starfield, 2002; Mendes, 2009).

 

A atenção primária pode ser considerada a pedra fundamental do cuidado em saúde em diferentes sistemas de saúde na experiência de muitos países.

É reconhecidamente a porta de entrada preferencial de acesso ao sistema de saúde, sendo ela que possibilita um melhor fluxo e itinerário do paciente entre os demais níveis de atenção, fundamentado nas 4 necessidades de saúde apresentadas, nos seus mais diversos graus de complexidade.

A disponibilidade de serviços de cuidados primários na saúde suplementar no Brasil, embora apresente desafios inerentes à atual lógica organizativa da rede de serviços ofertados pelas operadoras de planos privados de saúde, oferece oportunidade ímpar de melhoria da qualidade e redesenho do arranjo assistencial caracterizado hoje pela fragmentação e descontinuidade do cuidado existentes no setor.

Este Manual foi desenvolvido para atender aos requisitos da Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde – APS é um Programa de adesão voluntária desenvolvido pela ANS, que compõe o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

Para alcançar seus objetivos, o IBES preparou este Manual, bem como organizou-se de forma que todos os fatores técnicos, administrativos e humanos foram planejados para atender aos padrões exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – Resolução Normativa – RN 440 de 13.12.2018.

A auditoria para fins de Certificação em Atenção Primária à Saúde deverá ser feita por uma equipe da Entidade Acreditadora em Saúde com a seguinte conformação mínima:

 

1. Ser composta por, no mínimo, 2 (dois) auditores com formação universitária;
2. Possuir, no mínimo, 1 (um) auditor com experiência mínima de 5 (cinco) anos em acreditação em saúde ou auditoria em saúde ou uma das seguintes pós-graduação:
3. Gestão/Qualidade em saúde;
4. Saúde coletiva/Saúde pública;
5. Administração hospitalar;
6. Auditoria em Saúde.

 

A Operadora poderá solicitar à Entidade Acreditadora em Saúde uma avaliação inicial de diagnóstico, sem fins de acreditação, para identificação dos processos que não atendem aos requisitos da norma, desde que não se configure consultoria.

Para fins deste Manual, são considerados os seguintes conceitos:

Avaliação inicial de diagnóstico: Desenvolvida por avaliadores habilitados e qualificados que compõem a equipe de Entidades Acreditadoras em Saúde reconhecidas pela ANS, é uma avaliação pontual, sem fins de certificação, com o objetivo de subsidiar a compreensão do atual estado da organização.

Consultoria: Prestação de serviço por profissional qualificado e conhecedor do tema, que contempla o diagnóstico, aconselhamento e orientação com o propósito de levantar as necessidades, identificar soluções e recomendar ações sem, no entanto, ocorrer um envolvimento na execução.