Especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmaram aos países, nesta quarta-feira (22), a necessidade de intensificar os esforços para proteger, promover e apoiar a amamentação como direito humano. Além disso, os profissionais disseram que é preciso pôr fim à publicidade inadequada de substitutos do leite materno e outros alimentos para lactentes e crianças pequenas.

A declaração conjunta (disponível em inglês) foi emitida por relatores especiais sobre o direito à amamentação e à saúde, pelo grupo técnico de trabalho sobre a questão da discriminação contra a mulher na legislação e na prática e pelo Comitê de Direitos Humanos da Criança – todos eles integrantes das Nações Unidas.
Citando a nova evidência publicada no The Lancet neste ano, os especialistas enfatizaram a importância e os numerosos benefícios da amamentação, tanto para a mãe quanto para seu filho. Eles expressaram preocupação pela falta de progresso em relação à melhora das taxas de lactância materna em nível mundial e também no fornecimento de apoio e proteção aos direitos que deveriam ser garantidos às mulheres e crianças.
Os especialistas também expressaram uma preocupação em particular sobre a contínua publicidade enganosa dos substitutos do leite materno e outros alimentos destinados a lactantes e crianças pequenas. Eles apontaram que há pouca responsabilidade corporativa pelas consequências adversas de tais práticas de marketing, as quais, segundo especialistas, continuam prejudicando os esforços para melhorar as taxas de aleitamento materno precoces e exclusivas. Essas práticas atuam como barreiras para que as mulheres exerçam seus direitos, pois muitas vezes afetam negativamente a escolha e a capacidade das mães de desfrutar dos muitos benefícios à saúde que a amamentação oferece.
Os especialistas aprovaram os renovados esforços mundiais para proteger e apoiar a lactância materna e reduzir a publicidade inadequada de alimentos preparados comercialmente para lactantes e crianças pequenas.
Entretanto, instaram os governos a fazer mais e destacaram que o aleitamento materno é uma questão de direitos humanos para os bebês e para as mães e, por isso, devem ser protegidos e promovidos para o benefício de ambos.
Com este fim, os especialistas convidaram os governos a reconhecerem suas obrigações fundamentais no âmbito da Convenção sobre os Direitos da Criança e de outros tratados relevantes sobre direitos humanos da ONU para respeitar, proteger e cumprir o direito das crianças à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento; à alimentação segura e nutritiva; e ao gozo do mais alto nível possível de saúde, além de assegurar que os direitos das mulheres sejam protegidos contra interferências prejudiciais por parte de agentes não estatais, em especial do setor empresarial.
Os governos foram instados a cumprir suas obrigações e tomarem todas as medidas necessárias para proteger, promover e apoiar a amamentação, bem como acabar com a promoção inadequada de substitutos do leite materno e outros alimentos para crianças de até três anos. Entre as medidas, estão a adoção e aplicação de uma legislação integral para pôr fim às práticas inadequadas de publicidade, proporcionando a proteção adequada à maternidade e protegendo as mulheres da discriminação vinculada à amamentação.
 
Leia Mais:
Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Pediatria: campanha de amamentação
 
FONTE:Organização Pan-Americana da Saúde