O que é e quais são as ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador?

Os riscos ocupacionais, capazes de causar danos à saúde do trabalhador, podem ser classificados em físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, psicossociais, ambientais e mecânicos (de acidentes). Esses riscos podem existir de forma isolada ou simultânea, exigindo um olhar ampliado sobre os ambientes e os processos de trabalho, para que a compreensão do processo de adoecimento do trabalhador ocorra de maneira integral e que as medidas de intervenção adotadas possam ser efetivas.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador, um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, compreende o conjunto de ações que visam promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nas doenças e agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento, de processos produtivos e de trabalho.

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Conforme a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador devem ser realizadas de forma contínua e sistemática, ao longo do tempo, visando à detecção, ao conhecimento, à pesquisa e à análise dos fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, tendo em vista seus diferentes aspectos (tecnológico, social, organizacional e epidemiológico), de modo a fornecer subsídios para o planejamento, a execução e a avaliação de intervenções sobre esses aspectos, com vistas à eliminação ou ao controle.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador contempla dois grandes eixos de ações: a vigilância epidemiológica das doenças e agravos relacionados ao trabalho; e a vigilância dos ambientes e processos de trabalho, com vistas a intervir nos fatores de risco ocupacionais e eliminar ou controlar doenças e agravos relacionados ao trabalho. Para operacionalizar esses dois eixos, a Vigilância em Saúde do Trabalhador tem por atribuições:

• Identificar os perfis sociodemográficos e de morbimortalidade da população trabalhadora, de acordo com a ocupação e a atividade econômica em que os trabalhadores estão inseridos.
• Realizar análise e monitoramento da morbimortalidade dos trabalhadores e dos fatores de risco associados às doenças e aos agravos relacionados ao trabalho, de acordo com as normas vigentes.
• Identificar o perfil produtivo do território, descrevendo a população trabalhadora de acordo com a ocupação, a atividade econômica e os riscos dos ambientes e processos de trabalho.
• Mapear a rede de suporte social e de serviços de saúde que prestam assistência integral aos trabalhadores.
• Realizar a vigilância das doenças e dos agravos à saúde dos trabalhadores, compreendendo a notificação, a busca ativa, a investigação, a confirmação da relação com o trabalho e o encerramento dos casos.
• Realizar a vigilância de ambientes e processos de trabalho, por meio da inspeção sanitária em saúde do trabalhador, para identificar e mapear os fatores de risco e perigos, de forma a eliminá-los ou, na impossibilidade disso, atenuá-los e controlá-los.
• Realizar fiscalização conjunta e intersetorial onde houver trabalho em condições insalubres, perigosas e degradantes, conforme estabelecido na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
• Produzir e divulgar protocolos, notas técnicas e informativas, para orientar as ações locorregionais e fornecer apoio matricial, com vistas à integralidade no cuidado.
• Estabelecer relação entre o quadro clínico/diagnóstico e a atividade desenvolvida no trabalho.
• Avaliar o cumprimento de normas e recomendações vigentes.
• Produzir e divulgar sistematicamente informações em saúde do trabalhador, incluindo a comunicação de risco.
• Promover ações de formação continuada para os técnicos e trabalhadores envolvidos nas ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador.
• Propor, a partir da análise de situação de saúde no território, políticas públicas e estratégias de promoção à saúde do trabalhador.

OBJETIVOS

• Identificar potenciais casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho.
• Investigar a relação de doenças e agravos com o trabalho.
• Notificar os casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho.
• Identificar os riscos à saúde presentes no ambiente de trabalho.
• Identificar os grupos ocupacionalmente expostos a maior risco.
• Identificar e descrever as principais características epidemiológicas.
• Orientar medidas de prevenção e controle para impedir a ocorrência de novos casos.

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