O cenário da Acreditação em saúde no Brasil

A Acreditação em saúde é definida como o processo de avaliação externa, sistemática, periódica, sistêmica e reservada, com base em padrões de qualidade previamente definidos como ótimos e que pode gerar uma certificação aos serviços aderentes. A Acreditação não deve ser confundida com fiscalização ou licenciamento. Através da metodologia e padrões claramente definidos, a Acreditação busca promover a cultura de qualidade e segurança nas organizações, bem como a melhoria contínua dos serviços.

Através de Padrões e Requisitos de qualidade, é possível comparar se o desempenho de uma organização de saúde é satisfatório, seguro, e com ótimos resultados assistenciais.

Estudos sobre Acreditação

Uma revisão sistemática analisou o impacto da Acreditação hospitalar em 36 estudos e apontou que a Acreditação pode ter um impacto positivo na eficiência, segurança, eficácia, oportunidade e no cuidado centrado no paciente. Outro estudo de revisão, da Indonésia, avaliou 11 pesquisas, inferindo que a melhoria da qualidade da gestão, da participação dos trabalhadores nas decisões e a melhoria dos resultados assistenciais são pontos positivos, potencialmente, atribuíveis à Acreditação.

No Brasil, as iniciativas sobre a Acreditação datam do final da década de 1990 e início dos anos 2000, de maneira espontânea e voluntária, destacando as organizações que realmente buscam por qualidade e segurança, de seus concorrentes medianos.

Um estudo brasileiro coletou dados de 1.122 selos de Acreditação entre as instituições brasileiras certificadas por uma ou mais das acreditadoras nacional e internacionais. A frequência da Acreditação nacional, ou seja, aquela viabilizada pela ONA, superou a somatória das demais acreditadoras internacionais investigadas.

A adesão à Acreditação no Brasil parece ser exponencial. Até março de 2017, a ONA dispunha de 255 hospitais acreditados no país. Ao trazer essa análise para os dados atuais, percebe-se que “apenas” entre hospitais selados pela metodologia nacional, o crescimento em números absolutos de 2017 para 2021 foi de 54 organizações hospitalares, o que representa uma média de 13,5 certificações/ano a mais no período e um crescimento de 21,1%.

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Apesar do crescimento verificado no que diz respeito aos hospitais acreditados, vale problematizar o número de organizações hospitalares certificadas no retrato viabilizado por este estudo sobre o valor bruto de instituições deste mesmo tipo no Brasil. Com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em setembro de 2021, o Brasil contava com 6.424 hospitais cadastrados entre instituições gerais (n=5.434) e especializadas (n=990). Ou seja, o número de hospitais acreditados (n=396) levantado por este estudo representa apenas 6,1% do total estimado de hospitais no país, um aumento menor que 5% do que referido há cinco anos por outros pesquisadores brasileiros. Isso aponta que ainda há amplo espaço para a disseminação da Acreditação no Brasil caso este sistema angarie evidências suficientes para justificar a melhoria da qualidade do atendimento/cuidado e a sustentabilidade na gestão em saúde.

A “baixa” adesão da Acreditação no Brasil torna-se ainda mais evidente quando vista sob o prisma dos modelos/sistemas de financiamento dos estabelecimentos de saúde, uma vez que o setor público apresentou menos de 10% dos selos de qualidade. Com este estudo, fica notória a tendência de o setor privado concentrar a maior proporção das instituições certificadas, o que pode ser produto do avanço no marketing e potencial vantagem competitiva que a Acreditação pode alavancar às instituições interessadas.9,10

Além do potencial marketing evidenciado pela projeção social do serviço com certificação externa da qualidade, a sustentabilidade organizacional pode ser um fator que direcione que instituições de saúde busquem a Acreditação. Acerca disso, um estudo de revisão sistemática, realizado por pesquisadores sediados na Holanda e na Arábia Saudita, analisou 76 pesquisas primárias e, dentre estas, oito referiram potenciais impactos positivos da Acreditação em resultados econômicos, tais como maior eficiência de processos, redução de custos e aumento de receita.

Mesmo diante dos aspectos positivos advindos da melhoria e da padronização dos processos, além do potencial sentimento de orgulho dos profissionais de instituições acreditadas, vale destacar que os processos de Acreditação podem significar pressões por metas e maiores cobranças de resultados entre os enfermeiros, ocasionando tensões e desgaste nestes profissionais. Um estudo, que avaliou a associação entre a dor muscular, o estresse e a resiliência dos enfermeiros durante o processo de manutenção da Acreditação, não encontrou correlação entre as variáveis estudadas, mas identificou maior capacidade de resiliência após a avaliação, indicando que os estressores vivenciados durante o processo foram enfrentados de maneira adequada, constituindo-se em um fator positivo para a manutenção da saúde dos profissionais e a qualidade da assistência.25

A ONA possui, em sua avaliação, a certificação relacionada a quatro categorias: Acreditado, Acreditado Pleno, Acreditado com Excelência e Selo de Qualificação, cada uma com exigências diferentes. O Selo de Qualificação é destinado a serviços de apoio às organizações de saúde, como, por exemplo, a central de material e esterilização, nutrição e lavanderia. Para que a instituição obtenha o primeiro nível (Acreditado), é necessário cumprir em 70% ou mais os padrões de qualidade e segurança do paciente em todas as áreas em atividade da instituição, incluindo aspectos assistencial e estrutural. O nível Acreditado Pleno precisa manter os padrões exigidos no nível anterior somados à apresentação de uma gestão integrada, com processos mais fluidos e uma comunicação plena entre as atividades. A duração da Acreditação, para ambos os níveis, é de dois anos, com visitas de manutenção a cada oito meses.

No nível Acreditado com Excelência, os padrões são mais complexos e direcionados à gestão institucional, visto que todo o processo já está em desenvolvimento, portanto, a maturidade institucional deve ser demonstrada aos avaliadores. Os processos devem ser realizados de maneira proativa e a cultura organizacional de melhoria deve ser contínua. A validade da Acreditação é de três anos, com visitas de manutenção anuais.

Quanto à distribuição geográfica da Acreditação no Brasil, verifica-se a expressiva concentração na região Sudeste. Uma possível interpretação para esta diferença ser tão expressiva é o fator financeiro envolvido na adesão ao processo de Acreditação. A região Sudeste concentra três das cinco cidades com maior PIB do Brasil, sendo: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG). Além disso, concentra o maior número de estabelecimentos de saúde do país, representando 44,32% do total de 354.427. Essa discrepância na distribuição dos serviços de saúde, certamente, guarda relação com a densidade demográfica do país. No entanto, o incentivo às políticas e às estratégias de melhoria da qualidade na saúde merece ser um fator de ampla disseminação nacional.

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Fonte da imagem: Freepik

Fonte:

• Tashayoei N, Raeissi P, Nasiripour AA. Challenges of implementation of hospital accreditation in Iran: an exploratory factor analysis. J Egypt Public Health Assoc. 2020;95(10):5.
• Organização Nacional de Acreditação. O que é acreditação. 2022.
• Araujo CAS, Siqueira MM, Malik AM. Hospital accreditation impact on healthcare quality dimensions: a systematic review. Int J Qual Health Care. 2020;32(8):531-44.
• Tomasich F, Oliveira AVD, Oliveira ADJ, Correia MITD. The history of quality and safety of the surgical patient: from the initial standards to the present day. Rev Col Bras Cir. 2020;47.
• Ministério da Saúde (BR). CNES – estabelecimentos por tipo – Brasil. 2021.
• Rafael DN, Aquino S. Processo de acreditação ONA: desafios para gestores de qualidade em serviços de apoio às organizações de saúde. Rev Gest Sist Saúde. 2019;8(3):327.
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo brasileiro de 2018.
• Treib. J.N. et al. Panorama da acreditação (inter)nacional no Brasil. Esc. Anna. Nery. 19 Set 2022