Para garantir atendimento ágil e de qualidade para pacientes com Covid-19, o Ministério da Saúde pactuou, com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), novas regras para a autorização de abertura de leitos de UTI para tratamento da doença. A decisão conjunta foi tomada durante a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite.

Para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, as decisões pactuadas com estados e municípios têm como principal objetivo a proteção de todos os brasileiros. “Tudo o que é acordado aqui tem o objetivo de cuidar das pessoas, de defender os brasileiros da doença e dar melhores condições para que os profissionais de saúde, que estão na linha de frente, possam ganhar esta guerra”, disse.

Entre outras mudanças, as novas regras estabelecem que os leitos de UTI Covid-19 autorizados pelo Ministério não precisarão mais de prorrogação – eles poderão seguir operando até o final da pandemia. Além disso, o custeio dos leitos será feito de forma integral pelo Ministério da Saúde através de repasses mensais, e não mais com a antecipação de verbas.

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As medidas garantem maior celeridade ao processo de autorização de leitos, possibilitando que ainda mais vidas sejam salvas. Além disso, as novas diretrizes aumentam a segurança jurídica e financeira dos gestores municipais e estaduais. “A pactuação é mais uma vitória do SUS e uma prova da importância do diálogo entre gestores para o combate ao Covid-19”, comemorou o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco.

MEDIDA PROVISÓRIA 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma Medida Provisória (MP) que libera crédito de R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde. O valor destinado para a pasta foi discutido previamente com representantes da Saúde e com gestores municipais e estaduais, e garantirá o repasse para a manutenção e autorização de leitos.

A assinatura da MP acontece antes mesmo da aprovação Lei Orçamentária Anual de 2021, o que reforça o comprometimento do Governo Federal com o combate à pandemia de Covid-19.