Nova NR-1: empresas precisarão implementar medidas para proteger a saúde mental da equipe

A partir de maio, riscos associados ao trabalho, estresse, assédio e sobrecarga mental serão gerenciados pelos empregadores

A nova Portaria MTE Nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, marca um avanço significativo na regulamentação dos ambientes de trabalho no Brasil, ao atualizar o capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” e alterar o “Anexo I – Termos e definições” da NR-1. Essa mudança reflete a necessidade de modernização e padronização dos processos de prevenção de acidentes e agravos à saúde, alinhando-se com as melhores práticas internacionais e respondendo a um cenário no qual os índices de acidentes ocupacionais ainda são elevados. Dados recentes indicam que, em determinados setores, as taxas de acidentes podem chegar a 4,2 eventos para cada 100 trabalhadores, o que ressalta a urgência de medidas preventivas mais eficazes.

A revisão do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” traz uma abordagem mais abrangente e sistemática para a identificação, avaliação e controle dos riscos. Agora, as organizações têm orientações claras para a implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deve integrar diversas dimensões de segurança – desde agentes físicos e químicos até fatores ergonômicos e psicossociais. Essa nova redação fortalece o compromisso das empresas em promover ambientes de trabalho seguros, priorizando a prevenção e a mitigação de riscos antes mesmo que ocorram incidentes, o que é essencial tanto do ponto de vista operacional quanto de saúde ocupacional.

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A integração de sistemas de gestão com os processos de avaliação e controle dos riscos é outro ponto central desta portaria. Ao incentivar a utilização de métodos sistemáticos e contínuos, a norma visa a criação de um ciclo virtuoso de monitoramento, feedback e aprimoramento das condições de trabalho. Essa abordagem permite que as empresas identifiquem rapidamente situações de risco e adotem medidas corretivas de forma ágil, transformando a gestão de riscos em um elemento estratégico para a redução de acidentes e a melhoria do desempenho global em Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

A atualização do “Anexo I – Termos e definições” é igualmente crucial, pois redefine conceitos essenciais como “Perigo ou fator de risco ocupacional”, “Avaliação de riscos” e “Gerenciamento de Riscos Ocupacionais”. Com definições mais precisas e alinhadas com padrões internacionais, a norma elimina ambiguidades que antes dificultavam a interpretação e aplicação das diretrizes por parte das organizações. Essa clareza contribui para a uniformidade dos procedimentos, facilitando a comunicação entre gestores, técnicos de segurança e trabalhadores, além de apoiar a implementação de medidas preventivas de forma consistente em todos os níveis hierárquicos.

Para as empresas, as implicações dessa portaria vão muito além do cumprimento formal da legislação. Ao adotar um robusto PGR e incorporar práticas modernas de gerenciamento de riscos, as organizações podem reduzir significativamente os índices de acidentes e doenças ocupacionais. Estudos apontam que investimentos em segurança do trabalho podem reduzir em até 30% a incidência de acidentes, resultando não apenas em benefícios diretos para a saúde dos trabalhadores, mas também em ganhos de produtividade e na redução de custos operacionais decorrentes de afastamentos e indenizações. Essa realidade cria um forte argumento de valor para as empresas, transformando o cumprimento da norma em uma vantagem competitiva.

Sob a ótica do marketing estratégico, a conformidade com a nova portaria pode ser explorada como um diferencial competitivo no mercado. Empresas que demonstram compromisso com a saúde e segurança dos seus colaboradores fortalecem sua imagem institucional e ganham credibilidade junto a investidores, parceiros comerciais e ao público consumidor. Essa postura, aliada a uma comunicação eficaz sobre as iniciativas de prevenção e a implementação de práticas sustentáveis, pode transformar a gestão de riscos em um ativo estratégico, contribuindo para a construção de uma marca responsável e inovadora.

Do ponto de vista da medicina do trabalho, a atualização normativa representa uma oportunidade para a implementação de uma abordagem multidisciplinar que integra avaliações clínicas, epidemiológicas e ambientais. O contínuo monitoramento da saúde dos trabalhadores, aliado à análise detalhada dos riscos ocupacionais, permite intervenções preventivas que podem reduzir significativamente a incidência de agravos à saúde. Essa prática, além de promover o bem-estar dos colaboradores, reflete uma cultura organizacional que valoriza a prevenção e a melhoria contínua, pilares essenciais para a sustentabilidade das empresas.

Em termos práticos, a nova portaria estabelece prazos e processos que exigem um planejamento por parte das organizações. Com a entrada em vigor prevista para 270 dias após a publicação, as empresas dispõem de um período para revisar e, se necessário, reestruturar seus programas de gerenciamento de riscos. Esse prazo é fundamental para que se realizem auditorias internas, treinamentos e adaptações nos sistemas de gestão, garantindo que todas as medidas de prevenção estejam em conformidade com as novas exigências legais. Dessa forma, a norma não só estabelece um padrão mínimo de segurança, mas também impulsiona as organizações rumo a uma cultura de excelência em SST.

Em conclusão, a Portaria MTE Nº 1.419/2024 é um divisor de águas para a gestão de riscos ocupacionais no Brasil. Ao atualizar as diretrizes do gerenciamento de riscos e aperfeiçoar as definições contidas na NR-1, o governo não só reforça o compromisso com a segurança e a saúde dos trabalhadores, mas também oferece às empresas uma oportunidade estratégica para se diferenciarem no mercado. A convergência entre práticas modernas de medicina do trabalho e estratégias de marketing alinhadas à responsabilidade social e à sustentabilidade pode transformar desafios regulatórios em alavancas para o crescimento e a inovação. Essa transformação, fundamentada em dados, melhores práticas e uma visão integrada de gestão, promete reduzir acidentes e melhorar significativamente as condições de trabalho, beneficiando a sociedade como um todo.

Fonte da imagem: Envato

Referências Bibliográficas:

• BRASIL. Portaria MTE Nº 1.419, de 27 de agosto de 2024.
• BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• DECRETO Nº 11.779, de 13 de novembro de 2023.
• SILVA, A.; ALMEIDA, B. (2023). Estudos sobre segurança do trabalho e gestão de riscos. Revista de Medicina do Trabalho, 15(2), 45-60.