O Ministério da Saúde divulgou na última semana uma recomendação para que Estados e Municípios publiquem protocolos de dispensação de metilfenidato (Ritalina ou Concerta), seguindo recomendações nacionais e internacionais.
 
 
O objetivo é prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes, frente às dificuldades de aprendizagem como transtornos biológicos a serem medicados, do aumento intenso no consumo de metilfenidato e dos riscos associados ao consumo desse medicamento. A medida segue diretrizes da 26ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) do MERCOSUL, realizada em 6 de julho, em Brasília, que afirmou a importância de garantir o direito de crianças e adolescentes a não serem excessivamente medicados e recomendou o estabelecimento de diretrizes e protocolos clínicos.
 
O Brasil se tornou o segundo mercado mundial no consumo do metilfenidato: 2.000.000 de caixas vendidas (2010), com aumento de consumo de 775% nos últimos 10 anos no Brasil.
 
No mundo todo, várias campanhas já foram implementadas para tentativas de se evitar a hipermedicalização.
 


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
As estimativas de prevalência de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em crianças e adolescentes no Brasil são bastante discordantes, com valores de 0,9% a 26,8%. O TDAH não pode ser confirmado por nenhum exame laboratorial ou de imagem, o que gera, inclusive, questionamentos quanto a sua existência enquanto diagnóstico clínico. Os custos anuais de tratamento, segundo estudo publicado em 2014, variam de R$ 375,40 até R$4.955,38.
 
Experiências das Prefeituras de São Paulo (Portaria nº 986/2014) e Campinas/SP mostram como a publicação de protocolos pode contribuir para a diminuição da prescrição excessiva do medicamento.
 

 
O documento completo pode ser acessado via: http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/outubro/01/Recomenda—-es-para-Prevenir-excessiva-Medicaliza—-o-de-Crian–a-e-Adolescentes.pdf
 
Fonte: EBC, Ministério da Saúde