Um levantamento realizado pela INTERFARMA (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) mostra que o Ministério da Saúde gastou R$ 1,32 bilhão com judicialização da saúde em 2016. O gasto é expressivo e prejudica o planejamento orçamentário do SUS, que já enfrenta limitações e subfinanciamento.

Os medicamentos representam 99% do gasto total com ações judiciais, ou seja, R$ 1,25 bilhão. “De um lado, a Constituição prevê na saúde tudo para todos. De outro, as limitações do Estado impedem o cumprimento desse direito. Essa é uma questão que precisa ser debatida em busca de soluções, porque ela não desaparecerá sozinha”, afirma Antônio Britto, presidente-executivo da INTERFARMA.

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As terapias para doenças genéticas representam 97% dos custos com judicialização. Como muitas dessas doenças têm baixa prevalência e chegam a ser classificadas como doenças raras, os processos para incorporação delas ao SUS muitas vezes requerem dados não contemplados nas pesquisas clínicas, devido aos poucos pacientes disponíveis para estudo.

O custo da judicialização da saúde se concentra praticamente em 50 medicamentos. Além das terapias para doenças genéticas, existem também os tratamentos contra câncer, que são em sua grande maioria de alto custo e passam por constantes inovações, o que muitas vezes resulta em defasagem no rol do SUS.

A INTERFARMA tem algumas sugestões para lidar com a crescente judicialização da saúde:

· DIÁLOGO E CONCILIAÇÃO – Criação de canais de diálogo entre a população, o Ministério Público e as três esferas do Poder Executivo. O principal objetivo seria encontrar as alternativas de atendimento e tratamento viáveis pelo SUS, que poderiam ser adotadas em substituição aos pedidos judiciais, evitando o desgaste do paciente e gastos desnecessários do governo;

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· VARAS ESPECIALIZADAS – Elas têm sido uma solução eficiente em diversas áreas da Justiça, como a Vara da Infância e da Juventude e do Meio Ambiente. A ampliação de iniciativas como essa, específicas para a área da saúde, poderá colaborar para que as ações não sejam julgadas sem que o juiz tenha a completa noção da dinâmica e da disponibilidade do SUS, além das questões médicas e científicas presentes no processo;

· GRUPOS DE APOIO TÉCNICO – O Poder Judiciário precisa de apoio técnico para o exame de temas relacionados à Medicina. Em alguns Estados, grupos de apoio têm sido criados. Geralmente, esses grupos são formados por integrantes das secretarias estaduais da saúde que, salvo exceções, dão pareceres pouco isentos, normalmente favoráveis às necessidades dos Tesouros Estaduais que acabam, com isso, economizando recursos. Portanto, é essencial que esses grupos técnicos sejam compostos por médicos e cientistas, ligados às universidades públicas, contratados pelo Poder Judiciário, para que, com independência e isenção, fixem critérios que contribuam com decisões justas;

· NOVA POLÍTICA DE INCORPORAÇÃO – Todos conhecem e devem respeitar os limites financeiros do setor público. No entanto, é preciso romper o círculo vicioso vivido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC): ela recusa incorporações por falta de recursos; com isso, estimula a judicialização que obriga o Estado a adquirir produtos com preços acima do que ocorreria em outras circunstâncias, tendo como consequência um gasto quatro vezes maior per capita, quando comparado a um paciente com acesso ao medicamento pelo SUS.

Sobre a Interfarma

A Interfarma possui 56 laboratórios associados, responsáveis pela venda de 82% dos medicamentos de referência do mercado e por 33% dos genéricos. As empresas associadas respondem por 43% da produção dos medicamentos isentos de prescrição do mercado brasileiro e por 52% dos medicamentos tarjados – 50% do total do mercado de varejo. As farmacêuticas associadas à Interfarma investem por ano cerca de R$ 38 milhões para realizarem 2.200 ações de responsabilidade socioambiental. O relatório Responsabilidade Social-2015 mostra também que 20% dos funcionários se dedicam a atividades voluntárias, percentual acima da média nacional de 11%.

FONTE: CFF