Na última segunda-feira (14/08), foi publicada no Diário Oficial da União a alteração do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no que se refere à metodologia de cadastramento e atualização cadastral, no quesito Tipo de Estabelecimentos de Saúde.

A Portaria No – 2.022, de 7 de agosto de 2017, estabelece a alteração do cadastramento e atualização cadastral no quesito Tipo de Estabelecimento. A partir da publicação da portaria a classificação do tipo de estabelecimento passa a ser automática, com base na informação das atividades que estes realizam, selecionada de uma lista previamente definida.

Os estabelecimentos de saúde tem 6 meses para se adequarem à metodologia, contando da data de publicação da versão do SCNES.

O Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde (DRAC/SAS/MS) e o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria Executiva (DATASUS/SE/MS), serão os responsáveis pela mudança proposta na portaria.