Programa de apoio educacional, que oferece o suporte necessário para que organizações e serviços de saúde se adequem às Normas, Portarias, Resoluções e Leis relacionadas à área de saúde, nas diversas especialidades.

O IBES Legis é estruturado através das seguintes etapas:

Diagnóstico frente aos requisitos legais de determinada Norma, Portaria, RDC ou Lei específica.

Emissão de Relatório com Não-Conformidades e Observações de melhoria

Definição de ferramenta para auditoria interna, a ser usada periodicamente pela organização ou serviço de saúde, visando manter a adequação necessária.

• NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
• Portaria 272, de 08/04/1998 – Terapia de Nutrição Parenteral
• Portaria 2.616, de 12/05/1998 – Programa de Controle de Infecções Hospitalares
• Portaria 01 de 2000 – Funcionamento de Estabelecimentos Privados de Vacinação
• RDC 50, de 21/02/2002 e RDC nº 307, de 14/11/2002 – Planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos de saúde
• RDC 220, de 21/09/2004 – Funcionamento de Serviços de Terapia Antineoplásica
• RDC 306, de 07/12/2004 – Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
• RDC 20, de 02/02/2006 – Funcionamento de Serviços de Radioterapia
• RDC 11, de 26/01/2006 – Funcionamento de Serviços de Atenção Domiciliar
• Manual ANVISA – Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos
• IN 04 de 2009 – Boas Práticas Clínicas em Serviços de Pesquisa Clínica
• RDC 07, de 24/02/2010 – Funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva
• RDC N° 6, de 30/01/2012 – Processamento de Roupas de Serviços de Saúde
• RDC 15, de 15/03/2012 – Processamento de produtos para saúde
• RDC 06, de 01/03/2013 – Funcionamento para os Serviços de Endoscopia
• RDC 36/2013 e Portaria 529/2013 – Metas de Segurança do Paciente e Núcleo de Segurança do Paciente
• RDC 11, de 13/03/2014 – Funcionamento para os Serviços de Diálise
• RDC 34, DE 11/06/2014 – Boas Práticas no Ciclo do Sangue
• RDC nº 156, de 11/08/2006 – Registro, rotulagem e re-processamento de produtos médicos
• Portaria 453, de 01/06/1998 – Proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico / Manual de Segurança Radiológica ANVI