Entra em vigor lei que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Saúde da Família

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 14.231/21 foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29).

Pela lei, caberá ao gestor do SUS em cada esfera de governo definir a forma de inserção e participação desses profissionais na Estratégia Saúde da Família, conforme as necessidades de saúde da população.

As equipes do Saúde da Família são formadas por médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, auxiliares de consultório dentário e técnicos em saúde bucal.

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A Estratégia Saúde da Família é como o Ministério da Saúde organiza a assistência da Atenção Primária no país. O princípio básico da atuação das equipes é levar o cuidado ao cidadão e à família perto de onde mora ou trabalha.

Assim, toda a comunidade daquele local receberá assistência em saúde. A ESF também engloba serviços multidisciplinares. Isso quer dizer que nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) a população poderá ter acesso às consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos.

A iniciativa também contribui com o Previne Brasil, o financiamento da Atenção Primária, na medida que aumenta a capacidade resolutiva das equipes, a oferta de ações e serviços. As equipes multiprofissionais são importantes para o desempenho da APS do município. Dessa forma, quanto mais apropriada for a composição da equipe para resolver os problemas de saúde da população, melhor será o desempenho. Para isso, é necessário que a equipe trabalhe de maneira integrada e efetiva.

Com a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, o objetivo foi “preencher uma lacuna ainda existente na busca por uma atenção integral e de qualidade”.

Ao gestor municipal cabe definir a melhor forma de inserção e de participação desses profissionais na estratégia, considerando as necessidades de saúde da população. A Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde está elaborando Nota Técnica para instruir os gestores sobre a medida.