Entendendo o Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente da OMS

Por que precisamos de um Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente?

Hoje, o dano ao paciente devido ao cuidado inseguro configura-se como um grande e crescente desafio de saúde pública global e uma das principais causas de morte e invalidez em todo o mundo, sendo a maioria destes danos, evitável.

À medida que os países se esforçam para alcançar a cobertura universal de saúde e a sustentabilidade, os efeitos benéficos da melhoria do acesso ao sistema podem ser prejudicados pelo próprio cuidado.

Incidentes de segurança do paciente podem causar morte, deficiência permanente e sofrimento para as vítimas e suas famílias, além de que os custos financeiros e econômicos das falhas de segurança são elevados.

Muitas vezes, há redução da confiança do público e da confiança em sistemas locais de saúde quando tais incidentes são divulgados. Profissionais de saúde envolvidos em incidentes graves envolvendo morte ou dano grave a um paciente também podem sofrer danos psicológicos, sentimentos profundos de culpa e autocrítica.

Os benefícios de ter um ambiente estratégico e coordenado abordando à segurança do paciente, as causas comuns de danos e as formas para evitá-los, foram reconhecidos por formuladores de políticas e líderes de saúde em todo o mundo.

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Em 2019, durante a 72.ª Assembleia Mundial da Saúde, foi definido que a segurança do paciente fosse reconhecida como uma prioridade nas políticas de saúde e em programas setoriais para alcançar a universalidade da cobertura de saúde. A mesma Assembleia solicitou ainda à Organização Mundial da Saúde (OMS) para formular um plano de ação global para a segurança do paciente consultando os Estados-Membros e todas as partes relevantes interessadas.

Assim, na 74.ª Assembleia Mundial da Saúde realizada em janeiro deste ano, 2021, foi aprovado o Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente, intitulado “Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente 2021-2030: rumo a eliminação de danos evitáveis nos cuidados em saúde”, sendo solicitado ao Diretor-Geral para relatar o progresso da implementação do mesmo à 76.ª Assembleia Mundial da Saúde a ser realizada em 2023 e, posteriormente, a cada dois anos, até 2031.

Quão grande é o problema do cuidado inseguro?

Todos os anos, muitos pacientes são lesados ou morrem devido a cuidados de saúde inseguros, criando uma grande carga de morte e invalidez em todo o mundo, especialmente em países de baixa renda. Em média, em países de alta renda, estima-se que um em cada 10 pacientes está sujeito a um evento adverso enquanto recebe atendimento hospitalar. A evidência disponível sugere assim que 134 milhões de eventos adversos ocorrem devido a cuidados inseguros em hospitais de países de baixa de renda média, contribuindo com cerca de 2,6 milhões de mortes todos os anos.

De acordo com estimativas recentes, o custo social do dano ao paciente pode ser avaliado em US $1 trilhão a 2 trilhões por ano.

Desta forma, o objetivo final do Plano de Ação Global de Segurança do Paciente 2021-2023 é atingir o máximo possível da redução de danos evitáveis relacionados aos cuidados de saúde inseguros, globalmente. Tendo como missão impulsionar políticas, estratégias e ações baseadas na ciência, na experiência do paciente, no design de sistemas e parcerias, a fim de eliminar todas as fontes de risco de danos evitáveis aos pacientes e trabalhadores de saúde.

Sete Princípios Orientadores

Sete princípios orientadores irão guiar a implementação do plano, estabelecendo valores fundamentais para moldar seu desenvolvimento:

1. Envolver pacientes e familiares como parceiros em cuidados seguros;
2. Alcançar resultados por meio do trabalho colaborativo;
3. Analisar e compartilhar dados para gerar aprendizagem;
4. Traduzir as evidências em práticas e melhorias mensuráveis;
5. Basear políticas e ações na natureza do cuidado;
6. Usar conhecimento científico e experiência do paciente para melhorar a segurança;
7. Incutir uma cultura de segurança na concepção e na entrega de cuidados de saúde.

Quem são os parceiros-chave?

• A segurança do paciente é assunto de todos e requer a participação ativa de muitos parceiros-chave, que variam de pacientes e suas famílias ao governo, organizações não governamentais e profissionais.
• Governos: Ministérios da saúde e suas agências executivas em níveis nacionais e subnacionais, instituições legislativas, outros ministérios envolvidos e órgãos reguladores;
• Estabelecimentos e serviços de saúde: todos os estabelecimentos de saúde que variam de centros de saúde primários a grandes hospitais de ensino, independentemente da propriedade e escopo dos serviços.
• Partes interessadas: organizações não-governamentais, pacientes e organizações de pacientes, profissionais, órgãos, associações e sociedades científicas, instituições acadêmicas e de pesquisa, e sociedade civil.
• Secretaria da OMS: OMS em todos os níveis – escritórios nos países, escritórios regionais e sedes.
  Qual é a estrutura do Plano de Ação Global de Segurança 2021–2030?

O plano de ação global fornece uma estrutura para ação através de sete objetivos estratégicos, elucidado por meio de 35 estratégias, cinco em cada um dos objetivos estratégicos, criando uma matriz de sete por cinco.

Cada estratégia foi posteriormente operacionalizada em ações sugeridas para quatro grupos ou categorias principais de parceiros: governos, estabelecimentos e serviços de saúde, partes interessadas e o Secretariado da OMS.
Sete Objetivos Estratégicos

Os sete objetivos estratégicos (OEs) do Plano de Ação Global para Segurança do Paciente 2021–2030 são:

1. OE1: tornar o objetivo de zero danos evitáveis aos pacientes um estado de mente e uma regra de engajamento no planejamento e prestação de cuidados de saúde em todos os lugares.
2. OE2: construir sistemas de saúde e saúde de alta confiabilidade e organizações que protegem os pacientes diariamente de danos.
3. OE3: garantir a segurança de todos os processos clínicos.
4. OE4: envolver e capacitar pacientes e famílias para ajudar e apoiar a jornada para um cuidado mais seguro.
5. OE5: inspirar, educar, habilitar e proteger todos os trabalhadores da área da saúde para contribuir com o design e entrega de cuidados de saúde seguros.
6. SO6: garantir um fluxo constante de informações e conhecimento para conduzir à mitigação de risco, a uma redução de danos evitáveis e melhorias na segurança da assistência.
7. SO7: desenvolver e sustentar ações multissetoriais de sinergia multinacional, bem como parcerias solidárias para melhorar a segurança e a qualidade do cuidado ao paciente.

Observa-se, assim, que a segurança do paciente deixa de ser tratada como um assunto local, limitada a uma determinada instituição ou órgão de saúde, passando a ter cada vez mais conotação de importância global, uma verdadeira questão de saúde pública mundial.

E nós, trabalhadores da saúde e pacientes, só temos a ganhar com isso.

Jenifer Lopes
Avaliadora do Staff Operacional do Grupo IBES