Está disponível a versão online do livro Inspeções aos Manicômios – Relatório Brasil 2015 o Conselho Federal de Psicologia (CFP), lançado em setembro pela autarquia em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (AMPASA). A publicação é resultado de inspeções realizadas por 18 Conselhos Regionais em 17 estados e Distrito Federal, em instituições (definidas pelos próprios Regionais, no mínimo, um estabelecimento representativo de cada Estado) onde havia cumprimento/execução de Medida de Segurança de pacientes judiciários ou pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei.
 

Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), no Brasil, são o produto da convergência entre duas das maiores instituições de controle do sujeito na nossa sociedade: a Psiquiatria Pericial e a Justiça Penal. Resultante da fusão entre as técnicas de intervenção asilares psiquiátricas e a execução penal do Estado aos autores de crimes considerados portadores de transtornos mentais, o manicômio judiciário, como é também chamado, consegue representar, a um só tempo, a radicalização da instituição manicomial e das prisões.
Constatou-se que os registros em prontuário são praticamente inexistentes, excetuando-se fatos pontuais. A prática diária é registrada em livro ata de passagem de plantão. Muitos prontuários sequer têm os dados completos dos usuários. Os presos/pacientes são atendidos através da grade, com pouquíssima ou nenhuma frequência. Não têm conhecimento de seu plano terapêutico, nem tampouco qual a previsão de saída da unidade.

 
Acesse e baixe a publicação: Inspeção aos Manicômios