Conheça o “Melhor em Casa”, o Programa de Assistência Domiciliar do SUS

O programa integra os Serviços de Atenção Domiciliar e é caracterizado pelo cuidado do paciente SUS em casa.

Com 12 anos ininterruptos de atuação em todo o território nacional, o programa é voltado para o atendimento de pessoas restritas ao lar ou ao leito, que necessitem de cuidados frequentes ou procedimentos complexos. O número médio de atendimentos é de 4,2 milhões por ano. Contudo, o Melhor em Casa está ao alcance de, aproximadamente, 94 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 44% da população.

Novas atualizações no programa Melhor em Casa ocorreram recentemente: a inclusão de equipes exclusivas para reabilitação domiciliar e novos critérios de adesão ao programa pelos entes federados.

Disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), o programa Melhor em Casa integra os Serviços de Atenção Domiciliar e é caracterizado pelo cuidado em casa, feito por diferentes pontos de atenção da rede de saúde, de acordo com a necessidade.

Quando o paciente apresenta quadro estável e precisa ser visitado com menos frequência – por exemplo, uma vez por mês ou menos – o cuidado pode ser realizado pela equipe de Saúde da Família, dentro da Atenção Básica. Entretanto, nos casos de maior complexidade, com 2 ou mais visitas semanais, são acompanhados pelas equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) e de apoio (EMAP).

Uma portaria, publicada no dia 2 de janeiro, traz novidades: estabelece a criação das equipes multiprofissionais de apoio para reabilitação (EMAP-R). Cerca de 3 mil municípios com menos de 20 mil habitantes podem requisitar a modalidade.

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“A EMAP-R é para quem, por exemplo, saiu do hospital num AVC (Acidente Vascular Cerebral) muito recente e precisa fazer reabilitação de fala, de deglutição, de força ou mesmo psicológica. É uma equipe especial para a reabilitação intensiva de casos complexos que não precisa de médico”, explica a coordenadora-geral de Atenção Domiciliar, Mariana Borges Dias.

Outra inovação divulgada na portaria é relativa à habilitação das equipes, por parte dos municípios. Antes, diretamente endereçada ao Ministério da Saúde, agora será feita em duas etapas. O gestor municipal solicita ao estado que confere documentos, habilita e envia para a pasta homologar. Após a homologação, o ministério repassa o recurso e inicia o monitoramento.

Desospitalização

Dedicada ao Melhor em Casa desde a criação do programa, a coordenadora-geral diz que a iniciativa surgiu da necessidade em atender pacientes que estão numa faixa intermediária de atenção. “É para aquela pessoa que não está em condição tão complexa, difícil e aguda, que precise estar internada no hospital o tempo todo, e nem tão simples e estável que a própria unidade básica de saúde possa dar conta”, elucida Mariana.

O grande foco do programa é a desospitalização. Uma vez que a média de permanência em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) é de uma semana, cada paciente que fica internado por um ano ocupa a vaga de 52 pessoas. Assim, o programa busca atender em casa pacientes com estabilidade relativa, mesmo que precisem de duas visitas ao dia, de domingo a domingo.

As pesquisas de satisfação entre os beneficiários do Melhor em Casa se mantêm entre 90% e 94%, uma vez que a proximidade faz parte do tratamento.

Cobertura

Com início em 2011, o programa já chegou a 977 municípios de 26 estados. Nesses 12 anos, o total de repasses é de cerca de R$5,2 bilhões.  Em mais de 30% das cidades, 100% da população pode ser assistida pelo Melhor em Casa. Entre as capitais com cobertura universal estão Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre e Belo Horizonte.

Entre 2011 e 2023, o número total de equipes em atuação passou de 59 para 2.137, o que corresponde a um crescimento médio de 180 equipes por ano e de mais de 3.000 %. Integram as EMADs: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social. Já as EMAPs podem ser compostas minimamente por três profissionais, dentre nutricionista, dentista, farmacêutico, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e fisioterapeuta ou assistente social.

Entre os beneficiados pelo programa, a maioria são de pessoas acima de 60 anos: representam entre 60% a 70% do total. Inclusos nesse grupo, as pessoas com mais de 80 anos chegam a quase 30%. E adultos entre 30 e 59 anos são 25% dos pacientes do Melhor em Casa. Todavia, o programa atende todas as faixas etárias a partir do nascimento.

Quanto aos desfechos dos casos, 84% são bem-sucedidos. A maioria, 57%, é encaminhada para a atenção primária; 17% recebem alta clínica; e 10% têm alta administrativa.

Futuro

A partir de 2024, a Política Nacional de Cuidados Paliativos passa a integrar os Serviços de Atenção Domiciliar do SUS. Aprovada em dezembro de 2023, a estratégia prevê a garantia de suporte aos pacientes adultos e pediátricos que estejam com doenças graves e incuráveis, desde o diagnóstico até a fase final. O investimento total previsto, quando todas as 1.321 equipes propostas inicialmente forem estabelecidas, será de R$ 851 milhões anuais.

Estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), com junto com a Aliança Mundial de Cuidados Paliativos, mostra que existem mais de 56 milhões de pessoas no mundo com necessidade de cuidados paliativos e que, até o ano de 2060, o número deve dobrar.

A política nacional é uma significativa ampliação dos serviços de cuidados paliativos ofertadas pelo SUS em hospitais gerais, centros de atenção oncológica, hospitais especializados em câncer e outros pontos da rede de atenção à saúde. O principal foco da iniciativa é a criação progressiva da cultura dos cuidados paliativos no Brasil, voltada à qualificação dos profissionais de saúde e à conscientização da população.

As equipes previstas serão compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, cuja principal função será de matriciar e orientar profissionais de saúde que estiverem lidando com situações de cuidados paliativos. Para isso, o plano prevê ampla educação permanente e assistência farmacêutica adaptada.

Fonte da imagem: Envato

Fonte:Ministério da Saúde