Os possíveis conflitos entre o direito do paciente e a autonomia do médico foram abordados nos debates da tarde do primeiro dia do VI Congresso Brasileiro de Direito Médico, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que, nesta edição, contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e da Pontifícia Universidade Católica do estado (PUC-MG).

O desembargador Diaulas Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), abordou a questão na perspectiva da dualidade entre a imposição e a recusa do tratamento, que, em seu entendimento, remete aos conflitos surgidos no processo de emancipação filial e fim do modelo paternalista, o qual reproduz um contexto de relação familiar.

Para Ribeiro, os pontos de conflito, muitas vezes, têm origem nesta contraposição que traz para o espaço da relação médico-paciente ecos do convívio comuns ao universo da família. Como solução, entre outros pontos, ele destaca a importância do profissional da Medicina atuar de forma objetiva e clara, orientando o paciente sobre as escolhas possíveis na condução da terapêutica e dele obtendo concordância.

Assim, o já conhecido Termo de Consentimento Livre Esclarecido, já previsto em protocolos de pesquisa científica e em alguns tipos de procedimento, seria uma forma de levar as partes envolvidas para um caminho consensual, eliminando ou reduzindo eventuais conflitos gerados pela contraposição de direitos e deveres individuais e profissionais.

Sem essa solução por acordo, o desembargou alertou para desdobramentos indesejáveis que podem ocorrer no espaço da relação médico-paciente. Dentre elas, citou a omissão de socorro, a conformação do chamado estado de necessidade, o constrangimento ilegal, a alegação da objeção de consciência e a ruptura da relação.

O debate gerado pelo tema envolveu renomados especialistas, que deram continuidade à abordagem, no painel “Situações limites no conflito”. Deste grupo, fizeram parte Paulo de Souza Montenegro (médico e advogado), Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins (professora da PUC Minas), Márcio Luís de Oliveira (professor da Universidade Federal de Minas Gerais), Bruno Torquato de Oliveira Naves (professor da PUC Minas), Pablo Alves de Oliveira (também da universidade) e Léo Ferreira Leoncy (professor da Universidade Católica de Brasília e da UFMG).

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FONTE: Conselho Federal de Medicina