Como proteger seus dados pessoais?

Quando o velho ditado entra em cena: “Todo cuidado é pouco”, realmente temos que estar com os olhos bem abertos, atentos com tudo que ocorre à nossa volta.

Foi visando esse cenário que a ANPD e SENACON lançaram guia para orientar os consumidores sobre a LGPD.

Assumindo a sua responsabilidade educativa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, lançou o guia “Como proteger seus dados pessoais” em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O guia possui o objetivo de nortear os consumidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de disponibilizar orientações sobre como agir em caso de uma eventual violação de dados pessoais.

O guia é composto por 19 páginas que busca conscientizar os consumidores sobre a necessidade de preservar seus dados pessoais e apresenta dicas sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Leia também: Adequar-se à LGPD na prática fará toda a diferença para sua organização

O material é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado pela ANPD e SENACON em abril deste ano foi lançado no evento organizado pela SENACON, em razão dos 31 anos da Lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

No guia, constam os seguintes esclarecimentos:

• Em quais situações em que é possível realizar o tratamento de dados pessoais?
• Quais informações são necessárias e quem pode realizar o tratamento?
• O que deve ser feito em caso de violação que envolve o compartilhamento indevido de dados?

Diante desse cenário, é possível observar a preocupação da Autoridade e da SENACON quanto à conscientização do consumidor sobre a LGPD.

A LGPD foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. No último mês de agosto entraram em vigor as sanções previstas pela pelo regramento, que serão aplicadas ANPD. As punições vão desde advertências até multas de até 2% do faturamento.

Por isso, cabe às empresas, dentre outras ações, estabelecerem a legitimidade do tratamento, adequarem seus processos, procedimentos e controles internos e investirem em cibersegurança com o intuito de mitigar riscos de vazamento de dados e respaldar a empresa em futuras solicitações da ANPD.

Além de orientar os consumidores sobre a proteção de dados pessoais, o guia também visa divulgar a plataforma consumidor.gov.br, mantida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pretende ser uma alternativa para conflitos nas relações de consumo.

Acesse o guia completo aqui e veja na íntegra como proteger dados sensíveis.

E se você quiser ajudar as organizações de saúde a serem certificadas com a nova LGPD, você pode se tornar um AVALIADOR LGPD. O IBES preparou um curso totalmente completo, o caminho mais rápido e efetivo para você se capacitar e poder auxiliar a sua Organização de Saúde a se certificar ou iniciar uma nova atividade profissional como avaliador.

Clique aqui e conheça: curso de Formação de Avaliadores da Certificação em Boas Práticas com base na LGPD.