Como a Anvisa se prepara para contenção de novas variantes do coronavírus

A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem discutido com o Ministério da Saúde a elaboração de recomendações para mudanças na Portaria 653/2021, objetivando a ampliação das medidas para mitigação da circulação de novas variantes do coronavírus (Sars-Cov-2).

O protocolo é iniciado pela Anvisa no aeroporto (área de passagem), devendo ser continuado pelas Vigilâncias municipais e estaduais em todo o Brasil. Dentre os temas discutidos está:
• a definição exata do local em que se realizará a quarentena das pessoas sujeitas à medida (caso dos brasileiros com histórico de viagem à Índia nos últimos 14 dias) e
• os encaminhamentos a serem implementados em relação aos casos suspeitos identificados nos desembarques em aeroportos do Brasil.

Nos termos da Portaria 653/21, atualmente, a partir de recomendação técnica da Anvisa, estrangeiros e brasileiros com destino ao Brasil devem apresentar à empresa aérea, no momento do embarque:

• o resultado de um teste de RT-PCR negativo realizado nas últimas 72 horas e
• o comprovante de preenchimento eletrônico da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

Conforme a portaria, viajantes estrangeiros procedentes ou com passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pela República da África do Sul e pela República da Índia nos 14 dias anteriores ao embarque estão proibidos de ingressar no Brasil.

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A mesma norma estabelece exceções. Brasileiros e cônjuges de brasileiros, por exemplo, com origem ou histórico de passagem nesses países devem permanecer em quarentena por 14 dias ao chegar no Brasil.

Infelizmente o controle de quarentena no território nacional não está sob o âmbito de competência da Anvisa, que tem atuação restrita aos ambientes de aeroportos, portos e recintos de fronteiras do país.

A ideia em debate é que os viajantes sujeitos a quarentena sejam encaminhados, em fluxos pactuados entre estados e municípios, a locais específicos para quarentena – de acordo com a realidade de cada localidade. Ademais, estados e municípios também poderão aplicar medidas sanitárias adicionais em ambientes nos quais a Agência não possui competência legal de atuação, como rodoviárias e rodovias.

A Anvisa promove reunião técnica com os Centros de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (Cievs) de todo o país, com o objetivo de ajustar fluxos de atuação, realizar alinhamento de ações e prestar esclarecimentos sobre a atuação já desenvolvida pela Agência para conter a circulação de novas variantes.
Ainda durante a semana, a Anvisa se reunirá com as companhias aéreas e concessionárias dos aeroportos, a fim de intensificar as ações já em curso e discutir o fluxo para obtenção de informações dos passageiros de voos, de forma a permitir a identificação mais rápida de contactantes de casos em investigação.

Em Guarulhos-SP, a proposta é que os passageiros – ainda que assintomáticos – que tiverem passagem pelos países que hoje possuem circulação de novas variantes, como a B.1.617, sejam encaminhados a local específico para cumprimento da quarentena. Os custos da quarentena por 14 dias ou por 07 dias (no caso de um novo exame PCR negativo após o quinto dia de quarentena) correriam às expensas do próprio viajante ou de seu patrocinador (caso dos trabalhadores marítimos de embarcações que atuam no setor petrolífero).

O estado de saúde dessas pessoas seria monitorado pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde, como já ocorre atualmente. O transporte desses viajantes, a partir do aeroporto, seria disponibilizado pela Prefeitura, nos moldes dos protocolos sanitários vigentes.

Para os brasileiros com ocorrência de passagem por esses países que moram na cidade de São Paulo, a ideia é continuar permitindo que a quarentena seja realizada na sua residência, sempre sob monitoramento. Para os passageiros que apresentarem sintomas permanece o fluxo tradicional: encaminhamento a uma unidade hospitalar, sob monitoramento do Cievs.