O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) determinou por meio da Resolução nº 588 a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) em 12 de julho de 2018.

Esta é uma política pública do Estado, válida em todo o território nacional (porém com foco nas regiões/grupos mais vulneráveis) que inclui a vigilância:

• Epidemiológica.
• Em saúde ambiental.
• Em saúde do trabalhador.
• Sanitária.

Conheça alguns dos princípios da PNVS:

• Conhecimento do território.

• Integralidade.

• Descentralização político-administrativa.

• Equidade.

• Universalidade.

• Participação da comunidade.

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E algumas diretrizes da Política:

• Articular e combinar responsabilidades das três esferas governamentais.

• Incluir ações visando a saúde pública.

• Incentivar a colaboração e compartilhamento técnico científico (nacional e internacionalmente).

• Atuar na gestão de riscos por meio de estratégias de identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação, monitoramento, doenças e agravos.

• Produzir evidências por meio da avaliação da situação de saúde populacional.

Esse decreto considera a saúde como direito de todos, sendo um dever do Estado oferecer. Assim, os objetivos desta decisão englobam a:

• Promoção e preservação da saúde.
• Prevenção de doenças e agravantes.
• Redução da morbimortalidade.

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Referência:

Conselho Nacional de Saúde. RESOLUÇÃO Nº 588, DE 12 DE JULHO DE 2018.