CFM: 75 propostas para melhorar a qualidade da assistência em saúde no Brasil

No campo da Saúde Suplementar, os participantes pediram que a ANS assuma seu papel legal de reguladora da área

O Relatório do XIV Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) já está disponível para download e leitura. O texto, aprovado ao fim do evento realizado em Brasília (DF), condensa um conjunto de propostas para melhorar a qualidade da assistência em saúde e valorizar o trabalho dos médicos no Brasil. No total, foram 75 proposições que fazem parte do documento “Entidades médicas unidas em defesa da saúde brasileira”.

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Participaram do XIV Enem, realizado em junho de 2023, um total de 340 delegados do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Federação Médica Brasileira (FMB). As discussões foram divididas em quatro eixos: Formação Médica, Sistemas de Saúde, Mercado de Trabalho e Sistema de Saúde Suplementar.

Dentre os tópicos que se referem à Formação Médica estão propostas como a implementação de avaliação seriada para os formados em medicina; a exigência de aprovação em programas de revalidação de diplomas (Revalida) para profissionais formados em outros países interessados em atuar no País; e a implementação do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME) do CFM como modelo ideal de avaliação de escolas médicas.

No eixo Sistemas de Saúde, os delegados votaram a favor de propostas que pedem o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); por uma maior transparência das informações epidemiológicas, de cobertura assistencial, de produtividade dos serviços, de demandas por procedimentos e de despesas em saúde.

A criação, pelo governo federal, de uma carreira de Estado dos médicos no serviço público nos moldes daquelas que atendem outras categorias profissionais, como membros da magistratura e do Ministério Público, foi uma das propostas aprovadas no eixo Mercado de Trabalho. Também foi defendido o reajuste da Tabela SUS e o combate à precarização das relações trabalhistas, como a pejotização.

No campo da Saúde Suplementar, os participantes pediram que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assuma seu papel legal de reguladora da área, evitando abusos, distorções e desequilíbrios nas relações entre as operadoras de planos de saúde e os pacientes e os prestadores de serviço (médicos e outros profissionais da saúde). Cobraram ainda que as empresas cumpram os itens dispostos na Lei nº 13.003/2014, que determina a fixação de índices de reajuste e de periodicidade nos contratos estabelecidos.

Fonte da imagem: Envato

Fonte: CFM