O Conselho Federal de Farmácia (CFF), em parceria com o Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos (ISMP) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), inicia nesta segunda-feira, dia 27 de junho, uma campanha pela conscientização dos profissionais da saúde sobre a importância da clareza no preenchimento da prescrição e do prontuário visando melhorar a segurança do paciente. As peças da campanha foram inspiradas no PROTOCOLO DE SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, USO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), do Ministério da Saúde (Para saber mais, clique aqui), e estão alinhadas com os objetivos do Programa de Suporte ao Cuidado Farmacêutico na Atenção à Saúde (Profar), criado pelo CFF para apoiar a atuação clínica do farmacêutico (saiba mais em profar-cff.org.br).

“A forma como é escrita uma informação em saúde pode fazer a diferença entre salvar vidas ou colocá-las em risco. O cuidado é fundamental e protege também os profissionais que compõem a equipe da saúde, incluindo o prescritor”, justifica o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João. Segundo o National Coordinating Council for Medication Error ReportingPrevention (NCC MERP), dos Estados Unidos, nomes de medicamentos com grafia ou som semelhantes estão relacionados a pelo menos 15% das notificações de erros de medicação. No Brasil, existem mais de 30 mil medicamentos registrados, sendo que um mesmo princípio ativo pode ter dezenas de apresentações diferentes.
“Neste contexto, devem ser evitadas as abreviaturas, a letra ilegível e as prescrições confusas e incompletas, com doses e dosagens que podem confundir e levar a erros da equipe de saúde e do próprio paciente”, comenta o presidente do ISMP, Mário Borges Rosa. Ele frisa que a principal missão do ISMP é a segurança do uso de medicamento em todo o seu ciclo de utilização – prescrição, dispensação e administração. “Temos uma história de serviços prestados ao país nesta área, que remonta a 2006, quando realizamos o I Fórum Internacional sobre Segurança do Paciente: Erros de Medicação, em Belo Horizonte (MG). É uma satisfação participar de mais essa iniciativa pela preservação de vidas.” O ISMP é uma entidade sem fins lucrativos e desde 2009 é afiliada ao ISMP – EUA (fundado em1994).
O presidente do Cofen, Manoel Neri, avalia que preencher com clareza prescrições e prontuário é fundamental para evitar ocorrências adversas e garantir a segurança do paciente. “Entre o profissional de Enfermagem e o paciente não há intermediários. Por isso, o Conselho Federal de Enfermagem participa dessa campanha”, afirma Manoel Neri.
A legibilidade das receitas é obrigatória e está prevista inclusive na Lei Federal nº 5.991/73. Em seu artigo 35, alínea A, a lei diz que somente será aviada a receita que estiver escrita por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais. Também está previsto no referido dispositivo legal que a receita deve conter o nome e, expressamente, o modo de usar a medicação, além da data e da assinatura do profissional e o número de inscrição no respectivo conselho profissional, além do endereço de ambos. No caso dos médicos, a inobservância do preceito legal também fere o Código de Ética Médica. O capítulo III, artigo 11, veda ao médico “receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível”.
O paciente tem direito a assistência de qualidade e os profissionais da saúde devem se preparar para o atendimento a casos cada vez mais complexos e processos de cuidado mais susceptíveis a erros. Trabalhando com as melhores evidências científicas existentes, e em equipe, cada profissional da saúde tem importância no resultado do cuidado à saúde, buscando-se assim evitar danos desnecessários aos pacientes.
 
FONTE: Conselho Federal de Farmácia