Brasil e Portugal assinam a Carta de Lisboa, para cooperação em projetos de saúde.

Garantir o acesso universal, equitativo e a valorização da Atenção Primária à Saúde, explorar a cooperação em saúde digital, em especial nas áreas de telessaúde, e incrementar as capacidades locais de produção de vacinas, medicamentos e novas tecnologias. Esses são alguns dos objetivos compartilhados em uma carta de intenções, assinada neste sábado (22), em Lisboa, pela Ministra da Saúde do Brasil, Nísia Trindade, e pela Secretária de Estado da Promoção da Saúde de Portugal, Margarida Tavares.

A agenda integra a programação internacional do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que visita o país de língua irmã para uma série de compromissos que retomam as relações do Brasil com a Europa e a União Europeia (EU). A carta inaugura uma nova fase na cooperação em saúde entre os dois países e fortalece a atuação conjunta de Brasil e Portugal nos foros internacionais de saúde. O acordo reforça o compromisso das nações no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A ministra Nísia Trindade, na Cúpula da Cimeira, destacou os sete pontos da carta de Lisboa, recordou que o acordo tem por base a avaliação dos aprendizados da pandemia, destacou que são dois sistemas universais de saúde, abertos e acolhedores, e são dois sistemas que enfrentam desafios em todos os ciclos de vida. Ela falou sobre a reunião bilateral, identificou possibilidades de ações em laboratórios colaborativos, e sobre um possível acordo entre as agências de regulação para produção de medicamentos e vacinas. Nísia também destacou o papel da colaboração em saúde no âmbito da CPLP, a Conferência Ibero-americana e a União Europeia, ações caras à diplomacia da saúde.

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“As diretrizes consideram os determinantes sociais e ambientais da saúde numa perspectiva que precisará envolver vários setores além da saúde, a agricultura, o ambiente, a ciência e tecnologia. Nesses sete pontos eu também destaco a preparação para futuras epidemias. Tanto o Brasil quanto Portugal compartilham uma visão comum e, nessa visão, está a resiliência dos sistemas de saúde, que precisam ser fortalecidos pra enfrentar esse tipo de adversidade”, declarou a ministra Nísia.

O documento prevê que os países promovam o desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da saúde única (One Health) e fortaleçam a preparação, prontidão e resposta a emergências de saúde pública por meio de troca de informações. Além disso, as ações conjuntas devem focar na promoção da alimentação saudável e na formação permanente dos recursos humanos em saúde, por meio de programas de intercâmbio e qualificação.

Durante as tratativas para a assinatura da carta de intenções, o ministro da Saúde de Portugal, Manuel Pizarro, aceitou o convite da ministra Nísia Trindade para visitar o Brasil, com o objetivo de dar seguimento às conversações para o fortalecimento da cooperação entre os dois países.

Memorando de Entendimento

Também fez parte da agenda internacional, a assinatura de um Memorando de Entendimento entre os dois países, por parte do presidente da Fiocruz do Brasil, Mario Moreira; pelo ministro da Economia e do Mar de Portugal, António Costa Silva; pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, Elvira Fortunato; e pelo ministro da Saúde de Portugal, Manuel Pizarro. A ministra da Saúde do Brasil, Nísia Trindade, assinou como testemunha.

O acordo tem por objetivo promover a pesquisa biomédica com a participação em projetos partilhados, incluindo Inovação, Investigação e Desenvolvimento (II&D), programas de formação avançada conjunta e capacitação dos pesquisadores. Um grupo de trabalho deverá apresentar um plano de implementação do acordo no prazo de seis meses.

O MdE prevê a organização de cursos, seminários ou conferências científicas; de programas conjuntos para a capacitação de pesquisadores na área biomédica; e a promoção de um programa de incentivos para projetos II&D com potencial para solucionar desafios emergentes na área da saúde. Para isso, está prevista a instalação de um escritório institucional de representação em ciência, tecnologia e saúde global da Fiocruz em Portugal.

Confira a Carta de Lisboa na integra:

Carta de Lisboa

A Secretária de Estado da Promoção da Saúde da República Portuguesa, Margarida Tavares, reuniu com a Ministra de Estado da Saúde da República Federativa do Brasil, Nísia Trindade Lima, em Lisboa em 22 de abril de 2023, às margens da Cimeira Brasil-Portugal. Ambas convergiram em uma visão de futuro em que os temas de saúde desempenharão um papel crescentemente central no bem-estar das populações de seus países e no fortalecimento de suas economias nacionais.

Comprometeram-se a coordenar esforços de modo a que o tratamento dos temas de saúde constitua um fator de fortalecimento das relações entre os dois governos nos âmbitos bilateral, birregional e internacional.

Destacaram, em vista disso, a importância de inaugurar uma nova fase na cooperação em saúde entre Portugal e Brasil, que esteja orientada por um sólido entendimento comum quanto a objetivos compartilhados como:

• A) Garantir o acesso universal e equitativo à saúde, a integralidade do cuidado e a valorização da atenção primária à saúde;
• B) Promover o desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da saúde única (One Health), com atenção aos determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde e com vistas à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
• C) Fortalecer a preparação, prontidão e resposta a emergências de saúde pública e aumentar a resiliência dos sistemas de saúde de ambos os países. Destacaram a respeito a importância de fortalecer os sistemas de vigilância e de intercâmbio de informações;
• D) Incrementar as capacidades locais de produção de vacinas, medicamentos e tecnologias de saúde, a fim de reduzir vulnerabilidades, e fomentar a ciência, tecnologia e inovação em saúde, inclusive por meio da pesquisa científica conjunta e do estímulo à formação de laboratórios cooperativos entre instituições de pesquisa dos dois países;
• E) Explorar a cooperação em saúde digital, em especial nas áreas de telessaúde, interoperabilidade de sistemas, sumário internacional do paciente, proteção de dados de saúde e classificação internacional de doenças, entendidas como ferramentas que apoiam e ampliam a atenção à saúde, de forma que respeite a dignidade da pessoa;
• F) Promover a alimentação saudável, com base em sistemas alimentares sustentáveis;
• G) Promover a formação permanente dos recursos humanos em saúde, por meio de programas de intercâmbio e de capacitação. Como parte do esforço para alcançar os objetivos acima listados, coincidiram na importância de fortalecer a atuação conjunta dos dois países nos foros internacionais de saúde. Reforçaram seu compromisso com a cooperação em saúde no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, em benefício de todos os seus membros. Destacaram a centralidade da Organização Mundial da Saúde no tratamento dos temas multilaterais de saúde e a importância de elevar a atuação de órgãos da arquitetura global de saúde como a UNITAID. Instruíram suas equipes a iniciar contatos com vista à definição de um programa de cooperação que reflita essa nova visão compartilhada, atualizando o Memorando de Entendimento assinado entre os dois Ministérios em matéria de saúde em 22 de maio de 2017.

Saudaram a assinatura à margem da Cimeira Brasil-Portugal do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Economia e do Mar, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Saúde da República Portuguesa e a Fundação Oswaldo Cruz da República Federativa do Brasil para cooperação na investigação biomédica.

A Ministra Nísia Trindade convidou o Ministro Manuel Pizarro a visitar o Brasil, em data a ser definida pelos canais diplomáticos, com o objetivo de darem seguimento às conversações para o fortalecimento da cooperação entre os dois países.

Firmado em Lisboa em 22 de abril de 2023

Pelo Ministério da Saúde de Portugal Margarida Tavares

Pelo Ministério da Saúde do Brasil Nísia Trindade Lima

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