As 5 principais diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)

Segundo a Anvisa, a segurança do paciente caracteriza-se como um conjunto de ações voltadas à proteção do paciente contra riscos, eventos adversos – EA (incidente que resulta em danos à saúde) e danos desnecessários durante a atenção prestada nos serviços de saúde. Sabe-se que 4% a 17% de todos os pacientes que são a admitidos em um serviço de saúde sofrem incidente relacionado à assistência à saúde (que não está relacionado à sua doença de base), podendo afetar sua saúde e recuperação.

Por exemplo, um (a) paciente que realizou colecistectomia (cirurgia para remoção de cálculos na vesícula biliar) e que após o procedimento cirúrgico sofreu uma queda da maca durante o transporte do Centro Cirúrgico para a enfermaria, levando à fratura do fêmur, e, consequentemente, resultando na prolongação do tempo de internação.

Em alguns casos, essas falhas podem, inclusive, levar à morte do paciente. Em resposta a este problema mundial, a Organização Mundial da Saúde (OMS) criou o Programa de Segurança do Paciente que tem como foco a prevenção EA evitáveis. Sabe-se que errar é humano e que falhas acontecem nos serviços de saúde. Portanto, é necessário aprender a prevenir as falhas e mudar a cultura de interpretação e análise dos incidentes relacionados à assistência à saúde.

No Brasil, o Programa Nacional de Paciente (PNSP) foi lançado em 2013 com o objetivo de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do país. Um dos objetivos específicos do PNSP é envolver os pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente.

As principais diretrizes do PNSP envolvem:

1. Criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP): o Núcleo é responsável pelas questões relacionadas à Segurança do Paciente nos serviços de saúde, além de elaborar e acompanhar o Plano de Segurança do Paciente (PSP). Ainda, deve notificar, mensalmente, os incidentes de segurança ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
2. Estabelecimento de protocolos pelos serviços de saúde: são exemplos, os protocolos de Identificação do Paciente, Prática de Higiene das Mãos, Segurança Cirúrgica, Prevenção de Quedas e de Lesão por Pressão e Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos.
3. Notificação de incidentes: a notificação permite conhecer os incidentes que ocorrem nos serviços de saúde e propor medidas para prevenir que ocorram incidentes semelhantes, melhorando a qualidade dos serviços de saúde.
4. Envolvimento do cidadão em sua segurança: um paciente mais comprometido com sua saúde é um paciente que ajuda a prevenir incidentes relacionados à assistência à saúde.
5. Inclusão do tema segurança do paciente no ensino: sua inclusão no ensino técnico, de graduação, pós-graduação e educação dos profissionais de saúde pode ajudar a conscientizar a população sobre a importância do tema da segurança do paciente. 6. Incremento de pesquisa em segurança do paciente: as pesquisas podem aumentar o conhecimento sobre o tema e dar apoio à tomada de decisões (nacional e localmente) para a segurança do paciente.

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Você sabia?

• Que os incidentes relacionados à assistência à saúde, especialmente os EA representam um grave problema de saúde pública mundial, uma vez que podem gerar óbitos e danos aos pacientes, além de aumento dos custos nos serviços de saúde?
• Que estudos comprovam que quando ocorre um EA num serviço de saúde, na grande maioria das vezes, este foi ocasionado por muitas falhas na organização do trabalho e assim, não se pode culpar apenas os profissionais?
• Que muitos dos EA são evitáveis e medidas preventivas voltadas para a redução de sua ocorrência podem evitar sofrimento desnecessário do paciente e seus familiares, economizar recursos e salvar vidas?
• Que uma cultura de segurança promove uma aprendizagem no serviço de saúde, onde os membros da equipe compartilham informações sobre as falhas a fim de prevenir outros EA?
• Que cabe ao NSP (Nucleo de Seguranca do Paciente) observar continuamente a ocorrência dos incidentes e tomar medidas para que os mesmos não ocorram novamente, além de esclarecer ao paciente e familiares, o evento ocorrido?
• Que a participação de pacientes e famílias, consumidores e cidadãos dedicados a melhorar a segurança do paciente constitui um ponto de referência central no PNSP?
• Que os serviços de saúde devem desenvolver e instituir o seu Programa de Segurança do Paciente (PSP) contendo ações para aumentar a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada?
• Que de acordo com a RDC n° 36/2013 da Anvisa deve haver um NSP em todos os serviços de saúde do país?
• O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi instituído no Brasil pela Portaria GM/MS n° 529/2013.
• A RDC n° 36/2013 da Anvisa dispõe sobre as ações de segurança do paciente em serviços de saúde do país.
• Para orientar os profissionais de saúde na prevenção dos EA, foram publicados pelo MS, Anvisa e Fiocruz, os protocolos básicos de segurança do paciente, por meio das  Portarias GM/MS nº 1.377/2013 e  Portaria nº 2.095/2013:
  • Identificação do paciente;
  • Prevenção de úlcera (lesão) por pressão;
  • Segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos;
  • Cirurgia segura; Prática de higiene das mãos em serviços de saúde; e
  • Prevenção de quedas.
• O Núcleo de Segurança do Paciente deve estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde, conforme RDC n° 36/2013.
• Cabe lembrar que o exercício profissional está sujeito à fiscalização exercida pelos Conselhos Federais e Regionais das profissões de saúde, nos casos de negligência e má prática profissional.

LEMBRE-SE: Errar é humano. Mas, você pode ajudar a identificar problemas de segurança e contribuir na criação de barreiras para evitar que o erro lhe atinja, prevenindo danos em serviços de saúde.

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Fonte: Anvisa