“Esta notícia é baseada na informação do site do Cofen (http://www.cofen.gov.br/cofen-debate-no-senado-aposentadoria-especial-a-profissionais-de-enfermagem_53416.html).”

Os riscos que envolvem a profissão é o principal argumento do Projeto de Lei do Senado

Nesta segunda-feira (10/07), integrantes do Cofen participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal, sobre a aposentadoria especial para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

O principal argumento da sugestão, que foi transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2016, é o risco físico e biológico inerente à profissão.

O debate sobre o tema no Senado completou um ano em junho e estabelece uma contribuição mínima de 25 anos para a aposentadoria, além de conceder a aposentadoria especial em renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício. Para garantir o direito, o enfermeiro precisará comprovar o exercício da atividade  por meio de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e demais documentos relacionados.

O projeto, anteriormente voltado apenas para os enfermeiros, foi ampliado para os profissionais de nível médio a pedido do Cofen e do Fórum Nacional de Enfermagem. O PLS já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio deste ano e está pronto para ser votado em Plenário.

Também participaram do debate representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, do Ministério Público do Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outros.

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