Anvisa: projeto “Com a Visa no Peito” visa fortalecer a inspeção em serviços de mamografia

A Anvisa disponibiliza 2 roteiros: Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) em Mamografia e Controle da Qualidade (CQ) em Mamografia

No início de marco de 2024, a Anvisa lançou o projeto “Com a Visa no Peito”, que contempla o desenvolvimento de ações para fortalecer as atividades de inspeção nos serviços de mamografia do país.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações de inspeção de serviços de saúde, no âmbito dos estados e municípios, são de competência dos órgãos de vigilância sanitária locais.

Para isso, o projeto quer aprimorar a divulgação e a implementação dos roteiros de inspeção.

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Atualmente a Agência disponibiliza dois roteiros para esses serviços: Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) em Mamografia e Controle da Qualidade (CQ) em Mamografia.

A adesão dos órgãos de vigilância sanitária locais aos roteiros é voluntária. Um dos principais desafios do projeto é divulgar as vantagens da utilização dos documentos.

Além de harmonizar a atividade de inspeção, o uso dessas ferramentas permite o registro e a construção de um panorama abrangente sobre os serviços de mamografia do país.

Histórico:

O Programa de Qualidade em Mamografia (PQM) teve início com um projeto-piloto, desenvolvido pelo INCA em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Colégio Brasileiro de Radiologia – CBR. De março de 2007 a agosto de 2008, foram avaliados 53 serviços de mamografia do SUS no estado da Paraíba (11 serviços) e nas cidades de Belo Horizonte (18), Goiânia (13) e Porto Alegre (11). Por ocasião das visitas de avaliação aos pólos do projeto-piloto, foram capacitados 126 técnicos em radiologia e 57 radiologistas, além da capacitação dos técnicos das vigilâncias sanitárias locais. Ao final do projeto, identificou-se a necessidade de prosseguir com as ações de controle da qualidade da mamografia em todo o país como um programa nacional.  Assim, foi instituído em 2012 o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM) através de uma Portaria do GM/MS, atualizada em 2017 pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 5. Segundo a Portaria Vigente, o PNQM é obrigatório a todos os serviços de radiologia que realizam mamografia, no território nacional.

Fonte da imagem: Envato

Fonte: Anvisa