Anvisa: Norma sobre Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI

Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) são instituições, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de usufruto da liberdade, dignidade e cidadania.  Podem ser governamentais ou não governamentais.

A Anvisa recentemente publicou uma série de RDCs que foram consolidadas para adequação quanto à técnica legislativa e à redação dos atos normativos. Dentre elas estava a RDC 285/2005, relacionada ao funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Mas, além de uma nova numeração (RDC 502/2021), outros itens mudaram nesta norma.

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Para a revisão, foram considerados fatores como a eliminação de ambiguidades, a união de dispositivos repetitivos, a atualização de termos e de linguagem antiquados, a eliminação de dispositivos já obsoletos, entre outros.

No caso da resolução relacionada às ILPIs, não houve alteração do mérito na norma. Questões relacionadas às boas práticas em ILPI foram contempladas e publicadas na AR do triênio 2021-2023, estando, portanto, na pauta de discussão da Agência.

Nas atividades envolvidas para a compreensão do que precisa ser atualizado está a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da resolução. Nesta fase, serão identificados os principais problemas regulatórios percebidos ao longo destes anos de vigência da norma, bem como as possíveis soluções para os problemas detectados, o que pode levar, inclusive, à alteração do mérito do texto normativo. É importante ressaltar que esta análise requer a participação dos atores envolvidos em diferentes etapas da AIR.

Portanto, as diretrizes de boas práticas relacionadas às ILPIs não sofreram alterações na RDC 502/2021. A revisão do mérito da norma já está pautada na Anvisa e terá momentos adequados para participação social, ao longo do processo.

Confira informações divulgadas no Portal da Anvisa:

• Anvisa divulga relatório com resultados parciais do Revisaço
• Anvisa avança na consolidação de suas normas 
• Decreto Federal 10.139/2019
• Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 502/2021
• Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)