A regulamentação de um procedimento especial para o registro de medicamentos e produtos biológicos para o tratamento de doenças raras é um dos temas da pauta da próxima Reunião Pública da Anvisa. O assunto na pauta como Iniciativa Regulatória, na prática significa que se aprovada a Agência vai começar o trabalho para elaborar uma norma sobre o tema. A iniciativa regulatória é o primeiro passo de uma proposta de regulamentação na Anvisa.
A Agência também poderá iniciar a discussão para atualizar os produtos à base de canabidiol, em Associação com Outros Canabinóides, dentre eles o THC, Constantes do Anexo I da RDC 17/2015. Esta é a norma que trata da importação excepcional de produtos com canabidiol.
Outra matéria em pauta é a proposta de iniciativa para alteração da Resolução RDC 50/2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias Anfepramona, Femproporex, Mazindol e Sibutramina, seus Sais e Isômeros.

Outras pautas

Também estão na pauta da diretoria da Anvisa a regulação de Mercúrio para Uso Odontológico; a atualização da Portaria SVS/MS n.º 344/98 (lista de substâncias controlados e proscritas) e a apreciação do Edital de chamamento público para construção da Agenda Regulatória 2017/2020.
Confira a pauta da Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
A reunião da Dicol será na próxima terça-feira (22/11), a partir das 10 horas, na sede da Agência em Brasília. A reunião será transmitida pelo portal da Anvisa.
 
Leia Mais:
Desafios no atendimento a pacientes com doenças raras
ANVISA e Senado discutem Política de Doenças Raras no Brasil
 
FONTE: ANVISA