A espasticidade é um distúrbio motor caracterizado pelo aumento do tônus muscular, associado à exacerbação do reflexo miotático. As principais causas de espasticidade são: acidente vascular cerebral (AVC), traumatismo cranioencefálico (TCE) e traumatismo raquimedular (TRM), em adultos, e paralisia cerebral (PC), em crianças. Está associada à redução da capacidade funcional, à limitação da amplitude do movimento articular, ao desencadeamento de dor, ao aumento do gasto energético metabólico e a prejuízos nas tarefas da vida diária, como alimentação, locomoção, transferências (mobilidade) e cuidados de higiene. Pode causar contraturas, rigidez, luxações e deformidades articulares.
Por outro lado, o aumento do tônus muscular pode contribuir para estabilização articular, melhora postural, facilitação das trocas de decúbito e transferências. Portanto, é uma situação clínica a ser modulada e não completamente eliminada.

 
O QUE É CONSULTA PÚBLICA?

Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a CONITEC disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.
 
COMO AS RECOMENDAÇÕES DA CONITEC SÃO DISPONIBILIZADAS?

Em cada relatório técnico da CONITEC, constam informações sobre o medicamento/tecnologia avaliado e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da CONITEC sobre a sua inclusão no SUS.
 
COMO CONTRIBUIR?

Após ler o relatório técnico do medicamento/tecnologia, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela CONITEC. Essas contribuições devem ser inseridas no formulário eletrônico disponível no portal da CONITEC.
A cada consulta pública, são disponibilizados dois formulários eletrônicos:
– Um para contribuições de cunho técnico-científico e
– Outro, para contribuições de pacientes ou responsáveis pelos mesmos.
 
 

Publicada no DOU 09/12/2016	Início:  12/12/2016	Término:   02/01/2017
Proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas: Espasticidade
Relatório CONITEC	Contribuições
Relatório Técnico	Faça sua contribuição aqui.

 
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FONTE: CONITEC