A medida é resultado da Convenção de Minamata que visa eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos

A partir de 1º de janeiro de 2019 a fabricação, importação e comercialização do uso de mercúrio será proibida para alguns produtos em serviços de saúde. A decisão foi tomada pela diretoria Colegiada da Anvisa e é resultado da Convenção de Minamata, assinada em 2013 pelo Brasil e mais 140 países com o objetivo de eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros.

A medida proíbe o uso de mercúrio nos termômetros e medidores de pressão corporal com coluna de mercúrio e determina que o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, aconteçam conforme as normas definidas pela Anvisa (RDC nº 306/2004) e Órgãos Ambientais (Federal e Estadual).

O mercúrio pode trazer consequências graves ao corpo como bronquite química e fibrose, caso haja exposição por algumas horas à 1,2 mg de mercúrio, e causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide para exposição por longos períodos, segundo documento oficial Diagnóstico Preliminar sobre o Mercúrio no Brasil, do Ministério do Meio Ambiente.

Dentre as formas do elemento, existe o metil-Hg, que é a mais tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. O metil-Hg se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e pode levar à morte.

Os termômetros de mercúrio podem ser substituídos por termômetros digitais, ao todo são 63 registrados na Anvisa.

O medidor de pressão com coluna de mercúrio pode ser substituído por esfigmomanômetros que não usam essa substância.

Para quem ainda tem termômetros de mercúrio em casa:

• Não permita que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio.
• Utilize luva e máscara e recolha com cuidado os restos de vidro em toalha de papel e coloque em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento e feche hermeticamente.
• Localize as “bolinhas” de mercúrio e junte-as com cuidado utilizando um papel cartão ou similar. Recolha as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva.
• Transfira o mercúrio recolhido para o recipiente de plástico duro e resistente, feche hermeticamente e cole um rótulo indicando o que há no recipiente.
• Recipientes que acondicionem mercúrio líquido ou seus resíduos contaminados devem estar armazenados com certa quantidade de água (selo hídrico) que cubra esses resíduos, para minimizar a formação de vapores de mercúrio.
• Identifique o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”.
• Não use aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador.
• Coloque o recipiente em uma sacola fechada.
• Entre em contato com o serviço de limpeza urbana do seu município ou órgão ambiental (Estadual ou Municipal) para saber como proceder a entrega do material recolhido.

Em breve, a proposta de texto será publicada no Diário Oficial da União e estará disponível para contribuições no Portal da Anvisa.