- 7 de dezembro de 2016
- Posted by: Grupo IBES
- Category: Legislação
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Edital de Chamamento da Agenda Regulatória 2017-2020 (AR) foi publicado no dia 1º de dezembro e busca definir as prioridades de regulação para os próximos quatro anos.
Começou a etapa de participação social na construção da Agenda Regulatória da Anvisa. No último dia 1º de dezembro, a Anvisa publicou o Edital de Chamamento da Agenda Regulatória 2017-2020. O objetivo é conhecer melhor os problemas de relevância social na área de vigilância sanitária e priorizar os assuntos que serão tratados pela Anvisa nos próximos quatro anos.
O que é a Agenda Regulatória?
A AR é a seleção dos assuntos prioritários que demandam alguma intervenção regulatória por parte da Agência. Portanto, a AR 2017-2020 corresponde ao que será discutido e tratado nos próximos quatro anos!
O que é o Edital de Chamamento da Agenda Regulatória?
Trata-se de um convite ao público para participar da etapa de Diálogos Setoriais da AR, por meio de manifestações opinativas e sugestivas, com o¿objetivo de subsidiar a Diretoria Colegiada da Anvisa no processo de construção da Agenda Regulatória para o Ciclo Quadrienal 2017-2020.
O chamamento é aberto a órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como¿ao público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento, controle e fiscalização de bens, produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Qual o objetivo dos Diálogos Setoriais?
O objetivo dessa fase é receber contribuições da sociedade sobre os problemas¿regulatórios que se referem à competência da Anvisa, relacionando-as¿ao marco regulatório em vigilância sanitária existente, quando for o caso.
Como participar?
Os interessados em participar do processo de priorização¿de temas da Agenda Regulatória para o quadriênio 2017-2020 deverão fazê-lo entre os dias 05 de dezembro de 2016 e 04 de fevereiro de 2017 por meio de formulários eletrônicos, conforme orientado no Edital de Chamamento.
Para saber mais detalhes acesse a página da Agenda Regulatória 2017-2020 e confira o edital.
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FONTE:ANVISA