A proposta de regulação da Anvisa para a rastreabilidade de medicamentos foi apresentada nesta quarta-feira em audiência pública. O texto em discussão antecipa as mudanças que devem ser feitas na lei atual por meio do Projeto de Lei (PL) 4069/2015, que já foi aprovado de forma terminativa na Câmara dos Deputados e pode ir para sanção presidencial no início do próximo ano.

A proposta da Anvisa traz pontos importantes previstos no PL como a base de dados centralizada, coordenada pela Agência, e a previsão de que alguns medicamentos possam ficar fora do rastreamento, por exemplo, os medicamentos isentos de prescrição e os produtos adquiridos em programas do Ministério da Saúde, que já tem um sistema próprio de aquisição com controle de todas as etapas, entre outros.

Rastreabilidade de medicamentos

De acordo com o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, essa antecipação vai permitir que a Agência atenda os prazos que a nova lei deve dar para a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Segundo ele, a Agência fará uma nova audiência pública com a versão final da resolução e da instrução normativa que irá para votação da Diretoria Colegiada da Anvisa. O trabalho faz parte da revisão da resolução RDC 54/2013 que havia instituído as regras e os prazos anteriores.

A audiência pública contou com a participação de diversos representantes da cadeia de medicamentos, principalmente de empresas fabricantes de medicamentos. Atualmente, o processo de regulamentação da RDC está sob vistas do diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa, que foi o autor da proposta de audiência pública.

Confira a apresentação da proposta de rastreabilidade de medicamentos.