O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou nesta terça-feira (6) da cerimônia encerramento da conferência em homenagem aos cinco anos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O evento, que conta com a participação de 400 pesquisadores internacionais e nacionais, representantes da indústria, profissionais e gestores da saúde e operadores do Direito, discute os avanços da atuação da comissão, experiências exitosas de avaliação de tecnologias em saúde, judicialização da saúde, participação social e ferramentas de transparência e estratégias de comunicação nas decisões.

“Este momento é muito importante para a Conitec. O trabalho da comissão é exemplar e tem colaborado para a incorporação de novas tecnologias ao SUS. As tecnologias já incorporadas ao SUS devem sempre ser usadas de modo a garantir benefícios à saúde da população, com redução de riscos”, ressaltou o ministro.
Desde a criação, a comissão realizou 52 reuniões e foram recebidas 516 demandas. Destas, 338 requeriam a incorporação de novos medicamentos, 107 sobre procedimentos e 71 solicitavam produtos de saúde. A partir destes pedidos, foram incorporadas 178 tecnologias ao SUS, com impacto estimado de R$ 2,5 bilhões. Entre as últimas incorporações de destaque está o medicamento Dolutegravir, considerado o melhor antirretroviral para pacientes que vivem com Aids. A expectativa é que cem mil pessoas iniciem o novo tratamento em 2017.
Para aproximar a sociedade dos processos de avaliação e incorporação de tecnologias no SUS, será lançado nesta terça-feira (6) o aplicativo da Conitec. A ferramenta, disponível para smartphones e tablets, disponibilizará as avaliações, consultas públicas e recomendações da comissão, além de possibilitar buscas, acesso a notícias e download dos protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
A Conitec é um órgão colegiado de caráter permanente criado em 2011 e tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. A Comissão procura garantir que sejam selecionadas as melhores opções de tratamento, buscando as eficazes, seguras e de melhor custo efetivo. O objetivo é priorizar que os recursos disponíveis no sistema público de saúde sejam empregados da melhor forma possível para a melhoria da saúde da população.
Nos cinco anos de atuação, os principais avanços foram: utilização de evidências científicas por gestores na tomada de decisões; maior acesso a protocolos clínicos baseados em evidências científicas com parcerias de pesquisadores e cientistas; parceria com Judiciário em ações relacionadas à saúde, monitoramento das tecnologias em vigor e maior transparência e participação da população nas decisões de incorporação.
JUDICIALIZAÇÃO – A Conitec também preparou fichas técnicas para contribuir com a tomada de decisão dos magistrados em ações relacionadas à saúde. O material mostra com informações claras sínteses de evidências e discrições de tecnologias, medicamentos e produtos.
A ação faz parte de uma iniciativa do ministro Ricardo Barros de aproximação com o judiciário. Em agosto foi assinado um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para proporcionar aos magistrados do país subsídios técnicos para qualificar as decisões judiciais com base em evidências científicas nas ações relacionadas à saúde no Brasil.
Com o termo de cooperação, os tribunais ou Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) vão ter a disposição suporte técnico-científico dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) para a produção de notas técnicas que possam aperfeiçoar o julgamento das demandas judiciais.
O Ministério da Saúde gastou R$ 3,2 bilhões gastos com ações judiciais entre 2010 e 2015. A expectativa é que até o final do ano alcance o patamar de R$ 1,6 bilhão. Somando estados, municípios e União, as ações podem impactar em até R$ 7 bilhões o orçamento somente neste ano.
 
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FONTE: ANVISA