A cinco melhores experiências de municípios empreendedores no país na área de vigilância sanitária foram apresentadas no dia 16 de junho, durante a abertura da Oficina sobre Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, realizada entre o Sebrae e Anvisa.
Os casos de sucesso foram selecionados durante a IX edição do prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.
Ao todo foram 53 projetos classificados em todo país, 15 foram finalistas e um recebeu o prêmio nacional: o município de Sítio Novo/RN. Os outros quatro casos mais bem classificados foram os dos municípios de Araguarina/TO, Porto-Alegre/RS, Serra/ES e Ihéus/BA.
 
Sítio Novo/RN
A prefeitura de Sítio Novo/RN, em parceira com Sebrae e a Vigilância Sanitária local implantaram iniciativas que tiveram como resultados: a desburocratização no atendimento dos comerciantes ao criarem um espaço para orientações e simplificação dos procedimentos de registro das empresas; a criação uma prática de capacitação de professores como multiplicadores nas salas de aulas da importância da segurança sanitária, visando cidadãos com consciência sanitária;  a elaboração de materiais didáticos para consumidores do município sobre rotulagem, prazo de validade, segurança de higiene no local, uso de equipamentos de proteção, entrega de Kits para os comerciantes com aventais, luvas, tocas, máscaras e material de orientação; entre outras.
Conheça o marco legal do Desenvolvimento Produtivo com Segurança Sanitária.
De acordo com diretor da Anvisa, Ivo Bucaresky, a sociedade sempre viu o trabalho da vigilância sanitária como incômodo, cheio de exigências, com demora na liberação de funcionamento e gastos. “Essa parceria veio para mostrar ao contrário, e que quanto mais ofereço um produto ou serviço dentro das regras sanitárias, mais oferto qualidade e produtos seguros”, enfatizou o diretor. Segundo ele, agora, todos têm acesso a regularização. “Não importa se é uma grande empresa, micro-empresa, empreendedor individual ou agricultor familiar”, complementou Bucarescky.
O evento também contou com a presença do presidente nacional do Sebrae, Guilherme Afif, que elogiou a coragem, o compromisso e a confiança dos municípios participantes. “Os cinco conseguiram quebrar paradigmas, mudar cultura e produzir com segurança sanitária. O nosso desafio é compartilhar experiências de todos municípios brasileiros”.
 
Simplificação do licenciamento sanitário
A simplificação e racionalização, no âmbito do licenciamento sanitário, permitem que atividades que ofereçam menor risco à saúde sejam licenciadas de forma automática, sem a necessidade da inspeção prévia da vigilância. Para que isso ocorra, além da atividade ser classificada como baixo risco, o empreendedor deverá assinar documentos declaratórios de ciência dos regulamentos técnicos e de compromisso com o seu cumprimento.
Das 304 atividades econômicas do CNAE sujeitas à vigilância sanitária, 92 foram classificadas de alto risco, 92 de baixo risco. Ainda, 59 não foram classificadas porque faltaram respostas aos questionamentos e 61 as atividades não competiam à Vigilância Sanitária.
Quanto aos resultados, o número alto de atividades que não competia à Vigilância Sanitária é explicado pelo desconhecimento das competências da Anvisa e do MAPA sobre produtos de origem animal e vegetal. “Isso traz confusão para as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais e para os parceiros (empreendedores), destacou a Coordenadora de Gestão da informação para o SNVS”, Karla Freire Baêta.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, RedeSIM, foi criada pela lei nº 11.598 de 2007 para permitir que o cidadão abra ou regularize sua empresa de forma simplificada e sem burocracia. É administrada pelo Comitê Gestor da RedeSIM (CGSIM), composto por membros dos governos federal, estaduais e municipais.
O Programa de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária visa regularizar as atividades de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e da economia solidária, com base na RDC 49/2013. O objetivo é promover a criação de elementos facilitadores de inclusão social econômica e a regularização desses empreendimentos, tendo como foco a segurança sanitária de bens e serviços para promover geração de emprego, trabalho, inclusão social e ajudar na erradicação da pobreza.
 
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FONTE: ANVISA