O uso médico do fenol deve ser novamente permitido no Brasil?

Segundo CFM, SBD e SBCP a Resolução 2.384 “inadvertidamente, restringiu o acesso dos médicos ao fenol”

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) requisitam a revogação urgente da Resolução 2.384/2024, publicada em 25 de junho pela Anvisa, a qual proíbe a venda e o uso de produtos à base de fenol no País. Para as entidades médicas, a manutenção dessa norma está trazendo sérios prejuízos à assistência de milhares de pacientes no Brasil. Segundo elas, o uso do fenol é seguro e eficaz no tratamento de diversos tipos de câncer, incluindo tumores ósseos e metástases ósseas (oncologia). O mesmo ocorre em outras condições clínicas e especialidades, como hemorroidas internas (coloproctologia), controle de sangramentos (urologia); e manejo de espasticidade (neurologia).

Esta conclusão foi encaminhada à Anvisa. Segundo CFM, SBD e SBCP, os estudos consultados atestam que o problema não reside na substância em si, que possui eficácia e segurança em procedimentos, desde que prescrita por médicos e submetida a protocolos específicos, assim como aplicação em locais adequados.

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Com mais de 200 referências bibliográficas que comprovam cientificamente os diferentes usos seguros atribuídos ao fenol, desde que feito em obediência a normas e protocolos médicos estabelecidos, o documento subsidia nova solicitação das entidades médicas signatárias para que a Anvisa suspenda a Resolução 2.384/2024, publicada em 25 de junho, que proíbe a venda e o uso de produtos à base de fenol no País. Em substituição a essa norma, o CFM, a SBD e a SBCP pedem que seja definida regra que condicione o acesso e manejo da substância à exigência de prescrição médica.

De acordo com o trabalho, o fenol (a 88%) tem vários usos na medicina, especialmente devido às suas propriedades antissépticas e cauterizantes, e é, inclusive, utilizado no Sistema Único de Saúde (SUS). A substância abrange diversas aplicações em pacientes, com atestação científica robusta de ser um agente terapêutico valioso quando usado de maneira apropriada e com as devidas precauções.

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Com o envio da documentação à Agência, o CFM, a SBD e a SBCP querem contribuir ativamente para a solução do impasse criado com a publicação da Resolução 2.384, “a qual, inadvertidamente, restringiu o acesso dos médicos ao fenol”. Naquela data, o CFM considerou a restrição foi excessiva ao impedir que médicos, profissionais capacitados e habilitados a atendimentos com essa substância, atendam demandas de seus pacientes.

N a avaliação das entidades, a Resolução tem causado impacto negativo à assistência médica no Brasil, prejudicando tratamentos que estão sendo postergados ou adiados para que o profissional responsável não incorra em transgressão da norma imposta.

As entidades destacam que o fenol tem desempenhado um papel crucial em tratamentos dermatológicos e de outras áreas da medicina, proporcionando resultados eficazes e seguros quando administrado por médicos especialistas. Vários estudos citados demonstram que, se utilizado adequadamente, o produto é seguro e eficaz para o tratamento de patologias, câncer, analgesia, cirurgias ou intervenções estéticas.

“Existem mais de 500 mil artigos publicados sobre o tema nas bases indexadas, com vasta evidência científica de eficácia. Na dermatologia, é provavelmente a substância com mais evidência científica até o momento”, alegam. A literatura médica referente à eficácia do fenol é extensa e consolidada, e, embora existam diferentes protocolos nos diversos âmbitos de aplicação, os resultados se mostraram efetivos e insubstituíveis em grande parte deles.

“Sem dúvidas a proibição da sua utilização culmina em inúmeros prejuízos para a população, ao privá-la de um procedimento eficaz, com resultados inigualáveis, baixa morbidade e baixo custo. Apesar do fenol ser uma substância potencialmente nefrotóxica, hepatotóxica e cardiotóxica, através da adequada seleção e avaliação prévia do paciente, do preparo que antecede o procedimento, do cálculo meticuloso da dose administrada, bem como da correta técnica e condução durante e após a aplicação, os riscos são minimizados e o procedimento torna-se extremamente seguro, com mínimas taxas de complicações”, argumentam.

As entidades lembram que é fundamental realizar uma análise médica completa do paciente antes do procedimento, incluindo avaliação clínica, laboratorial, eletrocardiográfica, dos medicamentos em uso e diagnóstico cutâneo, para minimizar riscos e garantir bons resultados, em especial nos procedimentos que envolvem a aplicação de maiores quantidades de fenol. “Nesses casos o paciente deve ser monitorizado, hidratado por via endovenosa e o ambiente no qual o produto é aplicado deve estar estruturado para lidar com eventuais arritmias, ou seja, equipado com desfibrilador, oxigênio, antiarrítmicos e demais itens para atendimento emergencial”, observam.

Durante as décadas de 1970 e 1980, a técnica foi continuamente refinada, com o estabelecimento de melhores protocolos de segurança para minimizar os riscos de toxicidade sistêmica e complicações cardíacas associadas à absorção do fenol. “O peeling de fenol possui uma rica trajetória histórica e evolutiva, desde um tratamento rudimentar até uma técnica altamente sofisticada e eficaz. Apesar dos avanços em tratamentos dermatológicos, o peeling de fenol permanece uma opção valiosa na dermatologia estética, especialmente para condições severas que requerem uma abordagem mais agressiva”, diz o documento. A fenolização é o método mais frequentemente empregado para o tratamento da onicocriptose em todo o mundo, sendo uma das técnicas mais citadas pela literatura médica, o que é um sinal da sua segurança, fácil realização e eficácia.

Portanto, segundo o CFM, a SBD e a SBCP, trata-se de técnica segura, de realização ambulatorial, com resultados de taxa de cura altos, de baixo custo e fácil realização, sendo uma importante terapêutica, promovendo benefícios aos pacientes.

Usos médicos do fenol:

Urologia

Utilizado em diversas condições, incluindo cistite hemorrágica severa, bexiga hiperativa, tumores vesicais, cistite intersticial, hiperplasia prostática benigna e hidrocele. Suas aplicações envolvem instilação intravesical para controlar sangramentos, injeções subtrigonais para reduzir a hiperatividade do detrusor, e escleroterapia para tratar hidrocele.

Neurologia

A neuroablação com fenol é uma abordagem terapêutica eficaz para o manejo de dores crônicas não malignas refratárias, caracterizada pela administração precisa de fenol em diversas concentrações. Guiada por fluoroscopia, esta técnica destrói seletivamente as fibras nervosas sensoriais, interrompendo a transmissão nociceptiva ao sistema nervoso central e proporcionando alívio prolongado da dor. Aplicada em diversas condições clínicas, como dor de membro fantasma, neuralgia do trigêmeo, síndrome de dor miofascial, dor lombar crônica e dor oncológica, a neuroablação com fenol oferece uma alternativa valiosa quando os tratamentos convencionais são insuficientes, melhorando significativamente a qualidade de vida dos pacientes afetados.

Otorrinolaringologia

Em otorrinolaringologia, o fenol é útil em miringotomia, inserção de tubos de ventilação, no manejo da dor associada à otite média purulenta e no tratamento de otalgia refratária.

Coloproctologia

O fenol é amplamente utilizado na coloproctologia para tratar condições como hemorroidas internas, fístulas anorretais e fissuras anais crônicas.

Oncologia

O fenol é um agente adjuvante no tratamento de diversos tipos de câncer, incluindo tumores ósseos e metástases ósseas, utilizado para promover a necrose tumoral e reduzir a recidiva.

Dermatologia

Em dermatologia, o fenol ocupa um lugar importante dentre o arsenal terapêutico inúmeras condições. Para algumas doenças, como o tratamento do campo de cancerização, seu uso é imperativo, dados os altos índices de evolução da área para carcinomas e a limitação terapêutica. Em unhas, a fenolização da matriz unguel é a única terapia efetiva em pacientes com onicocriptose.

Fonte da imagem: Envato

Fonte: Conselho Federal de Medicina