Lei Prioriza Cirurgias Reparadoras para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

A medida incluindo a recuperação estética e funcional das lesões causadas pela violência à mulher

O Ministério da Saúde sancionou uma nova lei que concede prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica para a realização de cirurgias reparadoras. A Lei nº 14.887 determina a prioridade na assistência e atendimento prioritário para cirurgias plásticas reparadoras em casos de sequelas de lesões causadas por violência doméstica.

Medida visa proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a urgência e a necessidade de reconstrução física e emocional dessas vítimas. A lei destaca a importância da assistência integral à saúde da mulher, incluindo a recuperação estética e funcional das lesões causadas pela violência.

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A prioridade para cirurgias reparadoras é um passo significativo no combate à violência contra a mulher, promovendo não apenas a recuperação física, mas também a reintegração social e a melhoria da autoestima das vítimas. As mulheres que sofreram agressões físicas graves terão acesso preferencial aos procedimentos necessários para a reparação de cicatrizes e deformidades resultantes de agressões.

Além disso, a lei reforça a necessidade de um acompanhamento psicológico contínuo, visando a recuperação emocional das vítimas. Este suporte é essencial para garantir que as mulheres possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.

A implementação da nova lei contará com a colaboração de diversas entidades de saúde e direitos humanos, que trabalharão em conjunto para garantir a eficácia das ações propostas. A capacitação de profissionais de saúde para lidar com casos de violência doméstica também será intensificada.

A prioridade em cirurgias reparadoras é parte de um esforço maior para fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher. A expectativa é que essa medida contribua para a redução dos índices de violência doméstica, ao proporcionar um suporte mais abrangente às vítimas.

Essa iniciativa do Governo Federal demonstra um compromisso contínuo com a promoção dos direitos das mulheres e com a erradicação da violência doméstica no Brasil. A nova lei já está em vigor e as mulheres que necessitam desse atendimento prioritário devem procurar o SUS para obter mais informações e orientações.

Fonte da imagem: Envato.

Fonte: Ministério da Saúde.