Estratégia de Cooperação do Brasil com a OPAS/OMS 2022 – 2027: confira!

As 5 prioridades estratégicas foram elaboradas considerando os marcos estratégicos nacionais, regionais e globais da OPAS/OMS e do Sistema das Nações Unidas.

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o governo da República Federativa do Brasil apresentam a Estratégia de Cooperação com o País (ECP) 2022–2027, em sua versão resumida.

É um documento que orienta a cooperação técnica, além de corroborar com a longa história de parceria da OPAS/OMS com o governo brasileiro e ratificar o compromisso de trabalho para alcance da saúde como um direito de todos e dever do Estado. A ECP 2022-2027 configura-se como oportunidade de reforçar compromissos e alianças para o enfrentamento dos desafios ainda existentes no campo da saúde pública com o apoio da cooperação técnica da OPAS/OMS com o Brasil.

Há mais de 30 anos, o Brasil conta com um Sistema Único de Saúde, referência mundial, fonte de conhecimento para a Região das Américas e outras regiões do mundo, baseado nos princípios de “universalidade, integralidade e equidade”, e que traz a participação popular como elemento fundamental para o exercício do direito à saúde.

A ECP (Cooperação do País) é a referência para o trabalho nos países, orienta os processos de planejamento, programação, orçamento e alocação de recursos para implementação da cooperação técnica. São os princípios que orientam a cooperação da OPAS/OMS com os países. A ECP representa a responsabilização do país pelo processo de desenvolvimento; o alinhamento com as prioridades nacionais e o fortalecimento dos sistemas nacionais em apoio à Política, à Estratégia ou ao Plano Nacional de Saúde.

Além da harmonização com o trabalho de outros órgãos das Nações Unidas e de outros parceiros no país, para que o auxílio seja ainda mais eficaz. Considerando as particularidades da Região das Américas e a governança independente da OPAS, que tem seu próprio processo estratégico de planejamento, foram necessárias diretrizes específicas.

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Desde 1999, a OPAS começou a elaborar as ECPs. Desde então, várias edições foram publicadas. Nesse contexto, a elaboração da ECP 2022-2027 foi baseada em marcos globais e regionais importantes. Em nível global, o ano de 2015 marcou o início de uma nova era no desenvolvimento mundial, no qual os Estados Membros das Nações Unidas formularam e se comprometeram com a implementação da Agenda 2030. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e 169 metas que buscam erradicar a pobreza e abordar suas causas subjacentes, combater desigualdades, proteger o ambiente, promover a prosperidade, bem como implementar um modelo de desenvolvimento que beneficie todas as pessoas, sem deixar ninguém para trás.

Ainda em nível global, o 13º Programa Geral de Trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) foi aprovado em maio de 2018 na 71ª Assembleia Mundial da Saúde. Este declara o propósito de melhorar drasticamente a saúde das populações nos próximos cinco anos. A Organização reconhece que só terá sucesso baseando seu trabalho na Agenda 2030.

Na Região das Américas, destaca-se a Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030, que representa a resposta do setor da saúde aos compromissos assumidos pelos Estados Membros da OPAS na Agenda 2030, bem como os desafios emergentes da saúde pública regional. A Agenda é operacionalizada por meio dos planos e das estratégias da OPAS, considerados os planos de saúde sub-regionais e nacionais. Ademais, o Plano Estratégico da OPAS 2020-2025: a equidade, o coração da saúde, que define a direção estratégica da Organização com base nas prioridades coletivas dos seus Estados Membros e na atenção voltada para os países, além de especificar os resultados em matéria de saúde pública a serem alcançados durante o período 2020-2025.

O Plano estabelece o compromisso conjunto dos Estados Membros da OPAS e da Repartição Sanitária Pan-Americana (RSPA) para os próximos seis anos. O Plano Estratégico é um dos principais instrumentos para a implementação da Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030 (ASSA 2030) e, por conseguinte, para a consecução dos ODS relacionados à saúde na Região das Américas. No âmbito nacional, foi realizada uma análise cuidadosa do contexto do País, da situação de saúde e equidade, da agenda de saúde e do desenvolvimento nacional. Outro aspecto de relevância para a elaboração da ECP foi o ambiente de parceria e principais resultados alcançados nos ciclos anteriores de planejamento estratégico de cooperação no país.

As cinco prioridades apresentadas nesta Estratégia foram elaboradas coletivamente em função de todos os aspectos mencionados anteriormente, somados a um processo de escuta e diálogo em reuniões políticas, estratégicas e técnicas com o Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde, (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho Nacional de Saúde (CNS), e internas à Organização.

Com o advento da pandemia de Covid-19, foram elaboradas abordagens estratégicas sustentadas pelos princípios de equidade e de solidariedade, com base no pan-americanismo, quais sejam:

(a) Proteger os ganhos em saúde pública e simultaneamente assegurar uma resposta eficaz à Covid-19;

(b) Recuperar-se do impacto da pandemia, acelerando as ações para tirar o atraso rumo às metas de 2030; e

(c) Construir para fortalecer, aproveitando a inovação em prol da saúde universal e do desenvolvimento sustentável da saúde de maneira centrada nas pessoas.

As cinco prioridades estratégicas e as respectivas áreas de foco foram elaboradas considerando os marcos estratégicos nacionais, assim como os marcos regionais e globais da OPAS/OMS e do Sistema das Nações Unidas.

1.1 Manter e acelerar os avanços de eliminação e de erradicação de doenças de interesse em saúde pública.

1.2 Incidir nos determinantes sociais e ambientais e nos efeitos das mudanças do clima para a saúde.

1.3 Promover a saúde, inclusive saúde mental, e prevenir os agravos e fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis

2.1. Fortalecer acesso, atenção integral e implementação de intervenções efetivas ao longo do curso de vida, priorizando as populações em situação de vulnerabilidade e as áreas das fronteiras.

2.2. Aprimorar a prevenção, a detecção e o tratamento das doenças transmissíveis, emergentes e reemergentes, em especial aquelas de maior impacto à morbimortalidade.

2.3. Revigorar a atenção integral à saúde mental e doenças e agravos não transmissíveis.

3.1 Consolidar APS forte como base no sistema de saúde, com acesso e cobertura universais, em redes integradas de serviços de saúde e incorporação de novas tecnologias digitais.

3.2 Fortalecer a governança, a liderança, a regulação, a participação e o controle social no SUS, com financiamento, modelos de remuneração e recursos humanos adequados, suficientes e sustentáveis.

3.3 Revitalizar o desenvolvimento dos recursos humanos em saúde.

4.1. Incentivar a pesquisa, a geração, a disseminação e a implementação de evidências em ciência e tecnologia na saúde, bem como a avaliação de políticas e tecnologias em saúde.

4.2. Reforçar as capacidades nacionais de regulação, desenvolvimento e produção de matérias-primas, medicamentos, vacinas e outras tecnologias.

4.3. Promover inovações relevantes em saúde.

4.4. Promover a inovação na área de plantas medicinais e fitoterápicos a partir da biodiversidade nativa, reconhecendo saberes, práticas e garantindo repartição de benefícios oriundos da comercialização desses produtos com as comunidades tradicionais.

5.1. Fortalecer a organização e os recursos do sistema de saúde relacionados à prevenção e preparação de emergências e desastres.

5.2. Fortalecer a resposta coordenada, integrada e oportuna a emergências e desastres com especial ênfase nas áreas de fronteiras.

5.3. Desenvolver capacidades do sistema de saúde na recuperação oportuna e efetiva.

O pós-pandemia da Covid-19 deve ser uma oportunidade para retomada dos avanços e da colaboração para recuperação oportuna, estratégica e sustentável rumo à saúde universal no País. Continuaremos trabalhando juntos nos próximos anos para garantir a saúde universal, uma vida saudável e bem-estar para todas as pessoas sem deixar ninguém para trás no Brasil.

Fonte da imagem: WIKIMAPIA