Como será o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, de acordo com o Ministério da Saúde

O pagamento será retroativo a maio/2023 e pago em 9 parcelas.

O Piso salarial de enfermagem foi aprovado pela Lei 14.434 de 2022, e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou sua constitucionalidade, o piso será pago em 9 parcelas ainda em 2023.

O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque.

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Também foi realizado com êxito um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios, o que permitirá melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação.

De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.

A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.

O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

Confira os valores mínimos de remuneração para cada função:

• R$ 4.750,00 para a enfermagem
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras

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Fonte: Ministério da Saúde