A ACSA inicia avaliação de unidades de referência do Sistema Único de Saúde

A entidade do Ministério da Saúde e da Família é responsável pela avaliação técnica destas unidades de referência em patologias e procedimentos diagnósticos ou terapêuticos de baixa frequência e alta especialização na União Europeia.

A ACSA, entidade espanhola ligada ao Ministério da Saúde e da Família e integrada na Fundação Progresso e Saúde, acaba de iniciar a avaliação de 31 unidades de referência do Sistema Único de Saúde como etapa prévia à designação dos mesmos como Centros, Serviços e Unidades de Referência (CSUR) do Sistema Único de Saúde (SNS).

Nos próximos meses, os avaliadores da entidade vão realizar análises documentais e visitas de avaliação em 14 hospitais das províncias de Barcelona, ​​Cantábria, Córdoba, La Coruña, Madrid, Sevilha, Valência e Vizcaya, a fim de verificar o cumprimento, pelas 31 unidades, dos requisitos estabelecidos pelo Conselho Inter territorial do Sistema Único de Saúde (CISNS) do Ministério da Saúde para o credenciamento como CSUR.

São unidades de referência em doenças de baixa prevalência e em técnicas, tecnologias ou procedimentos de especial complexidade, e que desenvolvem a sua atividade em áreas como os transplantes de pulmão e os transplantes pediátricos de rim, coração e fígado; tumores intraoculares e orbitais; alterações congênitas no desenvolvimento ocular e palpebral; e descompressão orbital na oftalmopatia tireoidiana.

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A avaliação analisará aspectos relativos, entre outros, à atividade assistencial das unidades, à experiência e conhecimentos que demonstram na gestão de patologias e procedimentos, aos equipamentos e recursos humanos de que dispõem, aos seus sistemas de informação e aos resultados clínicos.

Para o efeito, a ACSA colocou à disposição do ministério a sua metodologia e ferramenta informatizada de gestão da avaliação, através da qual os responsáveis ​​das unidades podem acessar online aos requisitos, efetuar a sua autoavaliação, fornecendo documentação e evidências para demonstrar conformidade com eles. Esta ferramenta apoia todo o processo: desde a autoavaliação à emissão do relatório de avaliação correspondente, por meio da realização de visitas de auditoria, realizadas por uma equipe de 26 profissionais formados pela ACSA e de todo o território espanhol.

Da mesma forma, com base nos critérios acordados pelo Conselho Inter territorial do Sistema Único de Saúde, a entidade elaborou nos últimos 70 anos manuais de normas que definem os requisitos de qualidade que devem ser cumpridos pelas unidades que optem pelo reconhecimento do ministério.

Centros de Referência, Serviços e Unidades do Sistema Único de Saúde

A ACSA é a entidade designada como órgão de avaliação técnica do CSUR do Sistema Único de Saúde, após ter sido atribuído em 2017 a responsabilidade deliberada pela então Direção-Geral da Saúde Pública, Qualidade e Inovação do Ministério da Saúde, Serviços Sociais e igualdade.

Graças a este acordo, a ACSA avaliou nos últimos anos 87 unidades, de acordo com o procedimento estabelecido pela Comissão de Nomeações do CSUR, dependentes do CISNS e composta por representantes de todas as comunidades autônomas e do ministério. Neste sentido, foram avaliadas 29 unidades em 2018, 31 em 2019, 27 em 2020 e 33 estão a ser avaliadas no corrente ano, pelo que até ao final de 2021 a ACSA terá avaliado 120 unidades.

A designação de centros, serviços e unidades de referência do Sistema Único de Saúde visa garantir a equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade, seguros e eficientes às pessoas com patologias de baixíssima frequência (doenças raras), que pelas suas características requerem um atendimento altamente especializado, por isso esses casos estão concentrados em um pequeno número de centros. Neste sentido, a avaliação da ACSA contribui para assegurar a idoneidade dos centros para prestar um atendimento de qualidade à estes pacientes, de forma a oferecer as máximas garantias de segurança e eficácia.

ACSA

A designação da ACSA como entidade avaliadora confere ao projeto CSUR a experiência e o rigor metodológico de uma organização avalizada por 18 anos de atividade certificadora, com mais de 1.500 certificações de centros e unidades na Espanha desde 2003, mais de 200 em Portugal, mais de 25 projetos no Brasil, sendo cerca de metade acreditados desde 2019 e pelo seu papel de entidade avaliadora das Redes de Referência europeias para o cuidado de doenças raras (ERN por sua sigla em inglês), que desde 2016 a leva a avaliar 24 redes formadas por mais de 900 unidades de referência neste tipo de patologias em 26 países da União.