Recomendação ACSA: Uso seguro de equipamentos eletromédicos em unidades de saúde

Nas unidades de saúde, os equipamentos eletromédicos são utilizados diariamente para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento do paciente. O uso de equipamentos acarreta riscos potenciais para a segurança do paciente e do pessoal de saúde (por exemplo: danos causados por radiação excessiva ao paciente, diagnóstico clínico errôneo devido ao mau funcionamento do equipamento usado, etc.). O correto funcionamento do equipamento é fundamental para garantir um ambiente seguro aos pacientes e usuários. Por isso, deve haver uma responsabilidade compartilhada entre o serviço de eletromedicina da instituição e as unidades de saúde.

O equipamento eletromédico se enquadra na definição regulamentar de um dispositivo médico, que o define como qualquer instrumento, dispositivo, equipamento, programa de computador, implante, reagente, material ou outro artigo destinado pelo fabricante a ser usado em pessoas, separadamente ou em combinação., com qualquer um dos seguintes fins médicos específicos:

• diagnóstico, prevenção, monitoramento, previsão, prognóstico, tratamento ou alívio de uma doença;
• diagnóstico, acompanhamento, tratamento, alívio ou compensação por uma lesão, ou deficiência;
• investigação, substituição ou modificação da anatomia, ou de um processo, ou estado fisiológico, ou patológico;
• obtenção de informações por exame in vitro de amostras do corpo humano, incluindo doações de órgãos, sangue e tecidos.

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Entre as diversas estratégias de Segurança do Paciente, o uso seguro dos equipamentos é identificado como um dos elementos para a melhoria da qualidade da assistência à saúde. Por estas razões, a ACSA, através dos seus programas de certificação, avalia a gestão correta dos equipamentos nas unidades de saúde. Confira a Recomendação No 11.- Uso seguro de equipamentos eletromédicos em unidades de saúde!

Situação atual

Segundo dados analisados de 139 unidades de saúde avaliadas no período 2017-2019, até 83,45% delas apresentam problemas no gerenciamento de equipamentos eletromédicos. Os principais motivos do não cumprimento são:

• Erros no inventário com equipamentos disponíveis na unidade que não constam na mesma, pressupondo falta de controle do seu estado de manutenção.
• Ausência de verificações rotineiras para verificar o estado do equipamento antes da utilização, impedindo a identificação de riscos e a implementação de mecanismos para a sua resolução.
• Falta de treinamento antes de novas equipes ou novos operadores.
• Ausência de manutenção preventiva do equipamento.

Recomendações

Com base nos resultados obtidos nesses processos, a ACSA propõe as seguintes recomendações:

Sobre o serviço de eletromedicina

• Realizar manutenção corretiva e preventiva do equipamento (conforme periodicidade, recomendações e especificações do fabricante e / ou serviço técnico) para retornar o equipamento ao seu ótimo estado de funcionamento.
• Estabelecer um mecanismo de comunicação fluida com as unidades de saúde e acesso às informações de suas equipes.
• Estabeleça um canal para que os profissionais das unidades comuniquem as avarias e incidentes detectados nos equipamentos.
• Incluir nos equipamentos eletromédicos métodos de verificação do estado de manutenção (etiquetas, códigos QR, etc.) fáceis de serem verificados pelo profissional antes do uso.

Sobre a unidade de saúde

• Estabelecer uma ou mais pessoas encarregadas de monitorar o estado do seu equipamento, definindo as funções necessárias para garantir o seu correto estado (controle de estoque, acompanhamento do plano de manutenção preventiva, acompanhamento de avarias reportadas, controle de treinamentos na utilização dos equipamentos, etc.).
• Tenha um estoque atualizado de seu equipamento eletromédico, onde o equipamento seja inequivocamente identificado e sua localização, seja facilitada (tipo, marca, modelo, número de série, vida útil, localização, etc.).
• Estabelecer os elementos de controle necessários para que cada profissional que esteja utilizando ou tenha a possibilidade de utilizar o equipamento seja treinado quanto ao seu uso e riscos. Caso novos equipamentos tenham sido incorporados, verifique se o treinamento necessário foi dado aos profissionais que os utilizam.
• Notificar o serviço eletromédico sobre a falta de manutenção preventiva de seus equipamentos.
• Estabeleça coordenação com os responsáveis de outra unidade no caso de utilização dos seus equipamentos (ex: unidade cirúrgica que utilize o equipamento da sala operatória, pertencente à unidade de bloco cirúrgico) para conhecer o seu estado de manutenção.
• Faça saber o que os profissionais da unidade canal estabelecido para relatar avarias ou incidentes de equipamentos.

Sobre o treinamento e informações aos profissionais da unidade

• Treinar os profissionais sobre o uso e os riscos dos equipamentos que utilizam, para que os resultados sejam confiáveis e não ocorram problemas de segurança com o paciente ou com o próprio profissional.
• Disponibilizar aos profissionais a documentação necessária para uma utilização eficiente e segura do equipamento, verificando se está em uma linguagem conhecida pelos profissionais sobre:
  1. Manual de instruções.
  2. Documentação de manutenção relevante.
  3. Registro de incidentes ou problemas identificados durante o uso do equipamento.
• Conscientizar os profissionais da importância de utilizar os equipamentos em ótimo estado, estabelecendo em suas rotinas de trabalho a verificação do estado dos equipamentos que utilizam, o respeito às recomendações de uso dos equipamentos e a comunicação de avarias e incidentes pelos canais determinados.