O Conselho Federal de Farmácia (CFF) vai intensificar a divulgação de consultas públicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e fomentar as contribuições dos farmacêuticos para esse importante instrumento de participação social. Criada pela lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011, a Conitec assessora o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT).

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A medida atende solicitação formal da Coordenação Geral do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS), órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), do Ministério da Saúde. Nesta quinta-feira (24.10) pela manhã, a coordenadora geral do DGITIS, Clementina Corah, se reuniu com o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, na sede da entidade para tratar do assunto.  “Consideramos valiosa a colaboração do CFF para uma participação social mais qualitativa e, assim, aprimorar o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde no SUS”, comentou Clementina Corah.

“O farmacêutico participa de todo o ciclo da assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e esse amplo e importante papel que ele tem nas equipes de saúde o torna peça fundamental na avaliação de tecnologias, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas a serem incorporadas pelo sistema”, comentou o presidente do CFF.

Na reunião, além de selar esse compromisso de colaboração com a Conitec, o presidente do CFF aproveitou a oportunidade para discutir estratégias que venham estreitar a distância entre o conselho e a comissão. Além de a atuação da Conitec estar intimamente vinculada ao universo farmacêutico, seus quadros são compostos quase que majoritariamente por profissionais pertencentes a essa categoria. São 32 farmacêuticos em um universo de 79 colaboradores.

O Plenário da Conitec é responsável pela emissão das recomendações sobre as tecnologias avaliadas no âmbito do SUS. Todas essas recomendações são submetidas à consulta pública (CP) pelo prazo de 20 dias, exceto em casos de urgência da matéria, quando a CP terá prazo de 10 dias. A participação social, além de ser uma prerrogativa legal, tem possibilitado uma avaliação mais eficiente das tecnologias analisadas pelo Plenário. As contribuições recebidas durante as consultas públicas e enquetes são incluídas nos relatórios e têm colaborado na elaboração do Relatório Final sobre cada tema discutido.

A coordenadora da DGITIS está visitando os conselhos profissionais e outras entidades da área da saúde para estabelecer parcerias semelhantes a que propôs ao CFF.  Participaram da reunião, Bruna Cabral, assessora de comunicação social do DGITIS; Tarcisio Palhano, assessor da Presidência do CFF, o coordenador do Projeto Cuidado Farmacêutico no SUS, Valmir de Santi.

FONTE: Conselho Federal de Farmácia