A partir desta sexta-feira (14) de junho, profissionais das Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios já podem se inscrever no edital para apoio à assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos. O objetivo é selecionar projetos para estruturação e consolidação da Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos com ênfase na garantia e no controle de qualidade previstos na Política e no Programa Nacional de Plantas Medicinais Fitoterápicos (PNPMF). Para ampliar o acesso a população a esse tipo de medicação, o Ministério da Saúde vai investir mais de R$ 8 milhões no edital. As inscrições vão até o dia 28 de julho deste ano. Para se inscrever basta acessar o site www.saude.gov.br/fitoterapico. O resultado da seleção será divulgado no dia 23 de agosto de 2019.

Os projetos selecionados terão até 36 meses para serem concluídos e os recursos repassados deverão ser utilizados exclusivamente para implantação do projeto e desenvolvimento de metas e etapas de Plano de Trabalho, nos seguintes eixos: preparação/manipulação; garantia e controle de qualidade; dispensação; e capacitação.

POLÍTICA
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos foi criada, em 2006, pelo Decreto nº 5.813. As diretrizes da Política foram detalhadas como ações no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – Portaria Interministerial nº 2.960/2008. O objetivo da Política e do Programa é “garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional”.

PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS FITOTERÁPICOS
O Programa Nacional de Plantas Medicinais Fitoterápicos visa inserir plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS, com segurança, eficácia e qualidade, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Além disso, promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros.

Dentro programa estão previstas ações que promovam a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos. Construir e aperfeiçoar o marco regulatório em todas as etapas da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, a partir dos modelos e experiências existentes no Brasil e em outros países, promovendo a adoção das boas práticas de cultivo, manipulação e produção de plantas medicinais e fitoterápicos.

Ainda está previsto Programa Nacional de Plantas Medicinais Fitoterápicos o desenvolvimento de instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva. Além de estratégias de comunicação, formação técnico-científica, uso sustentável da biodiversidade e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos.

Serviço:

Edital de Chamada Pública Nº 2, de 13 de junho de 2019
Inscrições: de 14 de junho a 28 de julho de 2019
Link: www.saude.gov.br/fitoterapicos

Resultado Final: Até 23 de agosto 2019

FONTE: Ministério da Saúde