Agora é lei estadual! As unidades públicas e privadas de saúde devem afixar placas informativas sobre a adoção de bebês que nascerão em breve. O Projeto de lei nº 772, de 2017, da Deputada Rita Passos – PSD, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo ontem (23/05/18).

QUERO ME INSCREVER NO II FÓRUM DE PRÁTICAS DE EXCELÊNCIA EM SEGURANÇA DO PACIENTE E II ENCONTRO DA GERAÇÃO DE EXCELÊNCIA

A Lei Estadual nº 16.729, estabelece que as unidades públicas e privadas de saúde do Estado obrigadas a afixar placas informativas, em locais de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso.”.

As placas informativas devem conter, ainda, endereço e telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude da Comarca ou Foro Regional.

Confira a lei completa.

Participe do II Fórum Práticas de Excelência para a Segurança do Paciente, nos dias 20 e 21 de julho em São Paulo! Vagas limitadas: www.foruminternacionalibes.com.br

Acompanhe junto às nossas mídias sociais mais informações sobre segurança do paciente!

  https://www.facebook.com/ibesaude/

 https://www.youtube.com/channel/excelênciaemsaúde

 @ibesinstituto

Confira o Canal de Excelência em Saúde!

Neste episódio Aléxia costa comenta um estudo das percepções da equipe sobre o emocional do bebê prematuro.

Não perca a oportunidade de escutar especialistas da saúde no Curso Gerenciamento de Indicadores para a Excelência de Desempenho, em São Paulo.
Inscreva-se já!

Fonte: Cremesp