O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entrou com uma ação contra a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza farmacêuticos a administrarem vacinas. O objetivo, segundo o Cofen, é assegurar que a vacinação seja feita por profissional de enfermagem.
“Nosso objetivo é garantir a segurança do paciente”, explica a vice-presidente do Cofen, Irene Ferreira. “A aplicação de imunobiológicos sem a presença dos profissionais da Enfermagem representa um risco para a população, além de entrar em confronto com normativas vigentes”.
 
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A tarefa de aplicação e conservação de vacinas é atribuida a enfermagem com base no Decreto 94.406/1987, que regulamenta a lei nº. 7.498/1986. O Manual de Normas e Procedimentos para vacinação do Ministério da Saúde, publicado em 2014, também reforça que as atividades de vacinação devem ser realizadas por um profissional de enfermagem.
Além do Cofen, a Sociedade Brasileira de Pediatria também se manifestou contra a normativa da Anvisa. Em Fortaleza, foi aprovada, na quinta-feira (5/4), legislação municipal que assegura a presença da equipe de enfermagem nas farmácias que aplicam vacinas.
 
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Fonte: Ascom – Cofen